RELATÓRIO DE GESTÃO 2022

Declaração da Contadora, Demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis Bem-vindos! Conheça o Relatório de Gestão do CRQ XVIII PI | Conselho Regional de Química da 18ª Região | Ano: 2022 Este relatório tem o objetivo de prestar contas à sociedade, de forma objetiva, trazendo informações sobre a missão institucional, valores e estratégias adotadas pelo CRQ XVIII-PI, facilitando a compreensão de como os recursos são aplicados na supervisão,orientação eﬁscalização do exercício proﬁssional e industrial na área da Química no Estado do Piauí, visando à proteção da sociedade e também apresentar os resultados obtidos aos órgãos de controle. Estedocumento foi elaborado de acordo com as disposições da DN TCU 198/2022, IN TCU nº 8 4/2020, bem como a Lei 12.527/2011, o Decreto 9.203/2017 e das orientações do órgão de controle interno. A partir de agora, ﬁque com o relatório referente ao exercício de 2022: Mensagem da Presidente Pág. 02 Pág. 03 Capítulo 01 Capítulo 02 Capítulo 03 Capítulo 04 Capítulo 05 Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo Governança, Estratégia e Alocação de Recursos Riscos, Oportunidades e Perspectivas Resultados e Desempenho da Gestão Pág. 08 Pág. 13 Pág. 18 Pág. 24

fiscalização, abranger áreas diferenciadas, aprovando projetos essenciais com aportes financeiros e técnicos onde contemplam CRQ`s com realidades totalmente diferentes e sem distinção. Também a realização de projetos como a agenda política do País (Agenda Legislativa), trazendo uma integração com os movimentos de interesse do sistema e da sociedade em geral. Em 2022, apesar das dificuldades enfrentadas com a Pandemia do Covid-19, o CRQ XVIII-Piauí permaneceu atuando na fiscalização e registro de profissionais da química, buscando cumprir suas atribuições precípuas: assegurar que a sociedade receba produtos e serviços de qualidade e assegurar à Química como uma das estratégias de desenvolvimento da nação. Partindo destes pressupostos desde o início da nossa gestão, permanecemos atuando em consonância com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade, balizada pelo planejamento, pela organização, pela transparência e pela prestação de contas. Permanecemos atuando com o objetivo de valorizar os profissionais e empresas da química, assim como contribuir e acompanhar as mudanças e o dinamismo com que as mesmas acontecerão. MENSAGEM DA PRESIDENTE Sandra Maria de Sousa (2022-2024) No ano de 2022 ainda passamos por grandes desafios e dificuldades em decorrência dos problemas dos dois últimos anos pandêmicos. Mesmo assim, diante dos impactos causados, tudo foi sendo reorganizado com as novas formas de comportamentos, uma nova abordagem da forma de trabalhar e da nossa própria vida, pois tudo isso nos deixou ainda mais a certeza de não podermos atuar da mesma forma de antes, e com as mudanças vieram os novos aprendizados em toda sociedade e em todos os setores, tornando-nos mais maduros e atualizados. Sobre as atividades da área da química, os impactos ainda hoje podem ser percebidos, a disponibilidade de insumos para continuarem a linha de produção, problema que comprometeu a sobrevivência e o funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte e à empregabilidade. No entanto, em tempos de grandes mudanças, podemos contar com o trabalho incansável e em todos as frentes do Sistema CFQ/CRQs que por meio de suas equipes de trabalho, prosseguiu com as atualizações das Resoluções Normativas para se adequar as novas categorias que o novo tempo requer, e nos deu possibilidades para, no setor de

Por fim, considerando que a profissão do químico é imprescindível para adequada qualidade dos produtos e serviços que são oferecidos à sociedade, é inegável a necessidade de estabelecer de forma contínua a sinergia entre os Conselhos Profissionais e os entes que defendem a sociedade. Portanto, os convênios e parcerias estabelecidos com Procon’s, Ministérios Públicos, Vigilâncias Sanitárias, entre outros, corroboram para a excelência dos resultados de maneira efetiva. Estrutura Organizacional VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL 3 As principais finalidades do CRQ XVIII-PI, em todo território de sua jurisdição, são: Um desaﬁo a ser enfrentado é a questão cultural, no que diz respeito ao papel dos Conselhos Profissionais diante da sociedade e da própria classe. Historicamente, esses entes públicos são vistos como agentes autônomos para cuidar dos interesses de seus inscritos. Contudo, para exemplificar, é salutar mencionar trechos de um despacho do MI (Mandado de Injunção) nº 1952 de 1 4/10/2009, em que, na ocasião, o Supremo Tribunal Instituído pela Lei nº 2.800, de 18.06.1956, e regulamentada pelo Decreto N.º 85.877/81, tendo como base o Decreto-Lei 5.452/43, constituem o Conselho Federal de Química e os demais Conselhos Regionais de Química, órgão federal de fiscalização de profissão regulamentada, pessoa jurídica de direito público com administração de direito privado, com prestação de serviço público. Federal expressou: " ...os conselhos e ordens proﬁssionais são completamente distintos das entidades de classe e não podem, em razão de sua precípua função institucional de controle, desempenhar o papel destas ÚLTIMAS, que é voltado à defesa dos interesses dos membros de uma determinada categoria ou classe de proﬁssionais. Acrescento, ademais, que os conselhos, na atividade administrativa de regulamentação e ﬁscalização do exercício da proﬁssão, poderão estar, muitas vezes, em lado oposto ao dos interesses da própria categoria..." A Jurisdição do CRQ-PI abrange todo o território do Estado do Piauí e sua sede é na capital Teresina. É regido pelas disposições das leis, decretos, regimento pertinente e resoluções do Conselho Federal de Química - CFQ. O CRQ XVIII PI atua realizando a sua missão de proteção social através da fiscalização de empresas e profissionais, em relação à produção, comercialização e uso de produtos químicos e/ou obtidos por reações químicas. Diante disso, faz-se necessário demonstrar à sociedade a verdadeira missão institucional do CRQ-PI, orientando sobre seu papel de órgão fiscalizador do exercício profissional da Química.

Informações adicionais sobre o CRQ XVIII podem ser vistas no site - www.crq18.org.br Estrutura Organizacional VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL 4 INFORMAÇÕES CADASTRAIS Conselho Regional de Química da 18ª Região Piauí DENOMINAÇÃO COMPLETA DENOMINAÇÃO ABREVIADA CRQ XVIII NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CÓDIGO CNAE 94.12-0-99 CNPJ 04.317.646/0001-58 Contato (86) 3302-3951 / (86) 98859-0664 crq18.piaui@gmail.com e crq18@crq18.org ENDEREÇO ELETRÔNICO PÁGINA INTERNET www.crq18.org.br ENDEREÇO POSTAL Av. Lindolfo Monteiro, n° 925 CIDADE Teresina UF PI BAIRRO/CEP Fátima CEP 64.049-440 O CRQ XVIII tem por finalidade a fiscalização do exercício profissional, em conformidade com a Lei INFORMAÇÕES ADICIONAIS 5.452/43, a Lei 2.800 e o Decreto 85.877 de 07/04/1981 e Resoluções Normativas emitidas pelo CFQ. Normas e regimentos de criação, alteração e funcionamento da Unidade Lei 5.452/43 (CLT) nos artigos 326 a 352, estabelece as atividades dos profissionais da química. Lei 2.800/56 (18 de junho de 1956) - Cria o Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. Resolução Normativa CFQ n° 172 (13 de dezembro de 2000) - Cria o Conselho Regional de Química da 18ª Região com sede na cidade de Teresina e jurisdição no Estado do Piauí. Funcionamos de segunda a sexta feira no horário de 8-12h e 14-18h.

ASSESSORIA JURÍDICA Estrutura Organizacional VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL 5 CONSELHEIROS PRESIDENTE DIRETORIA OUVIDORIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO FISCALIZAÇÃO DIRETORIA ADMINISTRATIVA CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA SERVIÇOS GERAIS

CELINA MARGARIDA DE O. L. ENGENHEIRA QUIMICA REPRES. SINDICATO Estrutura Organizacional VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL 6 CONSELHEIROSTITULARES CONSELHEIROS SUPLENTES DIRETORIA SAMARA PATRICIA F J NASCIMENTO VICE-PRESIDENTE QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO SANDRA MARIA DE SOUSA PRESIDENTE LICENCIADA EM QUÍMICA DIMAS DE SOUSA CORREA TÉCNICO EM QUÍMICA REPRES. SINDICATO Presidente: Sandra Maria de Sousa Vice-presidente: Samara Patrícia F J Nascimento Tesoureiro: Francisco Cardoso Figueiredo Secretária: Marli da Mata Dias MARLI DA MATA DIAS SECRETÁRIA TÉCNICA EM QUÍMICA REPRES. SINDICATO FRANCISCO CARDOSO FIGUEIREDO TESOUREIRO LICENCIADO EM QUIMICA REPRES. ESCOLA MARIA DAS DORES ALVES OLIVEIRA LICENCIADA EM QUIMICA REPRES. SINDICATO COMISSÕES Comissão de Fiscalização Presidente: Celina Margarida de O.L. Monteiro Membros: João Sammy Nery de Souza Ana Letícia Lemos Pedreira SILVIA VIANA DE ALMEIDA QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO LEANDRO DE MIRANDA SANTOS QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. ESCOLA RUTÊNIO NOGUEIRA SOARES ENGENHEIRO QUIMICO REPRES. SINDICATO Comissão de Tomada de Contas Presidente: Leandro Miranda Santos Membros: Miriam Araújo de Oliveira Thamires da Silva Morais ANA LETÍCIA LEMOS PEDREIRA ENGENHEIRA AMBIENTAL E SANITÁRIA THAMIRES DA SILVA MORAIS QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO JOÃO SAMMY NERY DE SOUSA LICENCIADO EM QUIMICA REPRES. SINDICATO REPRES. SINDICATO Comissão de Licitação: Presidente: Liliane Gomes Lopes - Funcionária Membros: Samara Patrícia F J Nascimento João Sammy Nery de Souza MIRIAM ARAÚJO DE OLIVEIRA QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO

Atualmente, apesar dos esforços do Conselho Regional em tentar informatizar os processos, a maioria de suas atividades é realizada de forma manual por falta de sistema de informação e gerenciamento de processos. Mesmo carentes de mecanismos para automatizar e agilizar o processamento de informações, o CRQ-PI envida todos os esforços para aplicação de seus recursos em seus processos internos que culminam na atividade-fim e eficiência da gestão. Atualmente a plataforma de comunicação que o CRQ-PI utiliza é o e-mail do Gmail e o e-mail institucional Org. Estamos planejando a utilização de novos programas para gerenciamento de projeto que ajudará no monitoramento das ações no cumprimento dos objetivos estratégicos e outro para comunicação interna para potencializar a colaboração em equipe e facilitar a interação por meio da integração de todos os envolvidos nas tarefas diárias do CRQ-PI. Ambiente externo VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO 7 Analisando o cenário atual em que o CRQ-PI está inserido, avalia-se que esta Autarquia possui mais fatores internos, em evidência, considerados como forças, e mais fatores externos que constituem ameaças. Esse diagnóstico sugere que a gestão deve primar pela manutenção das suas ações, implementando programas que priorizem a estabilidade e a consolidação de sua atuação, bem como a potencialização de suas forças: (- legislação para o exercício da profissão (obrigatoriedade); - Ampliação das categorias profissionais; - Ativo patrimonial da categoria; - Profissionais qualificados; - Localização estratégica das sedes; - Atendimento personalizado; - Facilidade na negociação de débitos), Visando a minimizar as ameaças externas já identificadas: (- Insegurança jurídica (Lei 12.514/11); - Maior exigência de órgãos de controle; - Situação econômica do País; - Sombreamento de atribuições profissionais; - Fornecedores despreparados; - Concorrência desleal entre profissionais). Ambiente externo Em 2022 continuamos a lidar com o “novo normal” trazido pela pandemia iniciada anteriormente. Como este regional conta com um pequeno quadro de pessoal o trabalho presencial foi retomado seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, para a segurança tanto dos funcionários quanto para a segurança do público atendido. A comunicação via e-mail e via celular continuaram em alta, reflexo das mudanças que aconteceram nesse período pandêmico onde tivemos que nos adaptar aos atendimentos virtuais, essa realidade dos atendimentos virtuais promete permanecer por um longo período. Esta adaptação trouxe uma maior organização nos procedimentos e qualidade nos atendimentos. As reuniões plenárias continuaram a ser online, o que trouxe bastante benefícios para o conselho devido ao aumento da frequência de reuniões e de participações. A produtividade, portanto, aumentou com o uso da tecnologia digital. Através de nosso site e redes sociais mantemos a população informada sobre horários de funcionamento e sobre as novidades que a indústria e os químicos apresentavam relacionadas ao enfrentamento da Covid19, principalmente sobre uso e fabricação de máscaras, álcool em gel e saneantes em geral. A adaptação de rotina mostrou-se eficaz e continuaremos adotando futuramente com os devidos ajustes. Ainda falta muito a ser alcançado no que diz respeito aos Conselhos de Química para funcionarem como um sistema único, uma vez que há necessidade de sistemas de informação que atendam às demandas dos Conselhos de forma padronizada, o que contribuiria para agilizar micro e macro processos no que tange ao controle dos inscritos, da fiscalização, e do processamento de documentos e processos eletrônicos. Importante destacar que os investimentos isolados em sistemas de informação, além de barreiras de comunicação entre eles, sua aquisição e manutenção seria economicamente inviável e, dessa forma, os sistemas não seriam interligados entre os estados, dificultando o acesso às informações em tempo real. Contudo já é uma realidade bem próxima a uniformização dos processos por parte do CFQ e com adesão dos conselhos. Aguardamos para o próximo ano tais modificações.

PROCESSOS DE APOIO Planejamento Estratégico PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA 8 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MAPA ESTRATÉGICO 2018-2028 O Mapa estratégico da figura abaixo mostra os objetivos estratégicos alinhados às necessidades da Autarquia, apurados na análise do ambiente interno e externo, e serve, como norte na condução do CRQ-PI. Os desafios impostos pela transformação da sociedade ao longo dos últimos anos, em consequência das ferramentas tecnológicas disponíveis, criam um cenário que exige maior rapidez para avaliar, direcionar e monitorar a gestão do CRQ-PI com um olhar atento ao ambiente interno e externo, promovendo a visão de futuro para mitigar impactos negativos e potencializar os pontos positivos. Promover a atividade plena da Química, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável do País. Focados numa governança que possa gerar valor público com resultados objetivos para a sociedade, o CRQ-PI fez seu Planejamento estratégico 2018- Ser reconhecido como referência no desenvolvimento da Química no Brasil 2028, em conjunto com todos os CRQ’s e o CFQ, para aumentar sua eficiência e suprir a necessidade demandada pela sociedade e seus inscritos, fortalecendo o valor da unicidade da categoria e a proteção da ética da profissão de química. CADEIA DE VALOR GARANTIR UMA FISCALIZAÇÃO EFICAZ E EFETIVA ZELANDO PARA QUE A ÉTICA PROFISSIONAL SEJA CUMPRIDA, IMPEDINDO E PUNINDO AS INFRAÇÕES À LEI As atividades de fiscalização do CRQ-PI em sinergia com o sistema CFQ/CRQ’s, inclusive a Comissão de Fiscalização, na execução de planos, objetiva potencializar a proteção da sociedade e do profissional de Química, por meio da disciplina do exercício profissional e exigência de responsabilidade técnica nas empresas. GESTÃO ESTRATÉGICA QUALIFICAR ADEQUADAMENTE OS COLABORADORES MODELO DE GOVERNANÇA SUPERINTENDÊNCIA

AMPLIAR PROCESSOS INTERNOS AUTOMATIZADOS Devido à crescente quantidade de inscritos no Conselho Regional e, por conseguinte, ao aumento exponencial de profissionais e entidades fiscalizadas, pretende-se automatizar os processos internos rotineiros, como forma de garantir celeridade aos serviços prestados à sociedade e de impulsionar o desenvolvimento de competências dos colaboradores, nos níveis tático e institucional. Objetivos Estratégicos PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA 9 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ORIENTAR E GARANTIR O EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO Este objetivo estratégico tem por finalidade materializar a atribuição dos Conselhos Regionais, dada por meio da Lei nº 2.800/1956. Trata-se, além do combate às infrações éticas, de ampliar a atuação do Conselho Regional em conjunto com as entidades de ensino e pesquisa, bem como com outras entidades reguladoras, dirimindo dúvidas quanto à competência e âmbito de atuação das atividades profissionais, a fim de zelar pelo desempenho ético e moral da química. GARANTIR QUALIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO Pretende-se com esse objetivo assegurar que as competências deste Conselho Regional sejam efetuadas de forma célere e com a qualidade necessária. Garantir que a comunicação tanto para com os profissionais inscritos quanto para com a sociedade em geral seja realizada sem interferências, e com o auxílio de ferramentas tecnológicas. ASSEGURAR ÉTICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO AMPLIAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Trata-se de potencializar acordos e convênios de cooperação técnica com entidades, como Vigilâncias Sanitárias e Ministérios Públicos, para o combate amplo de possíveis irregularidades e ilegalidades, garantindo maior amparo legal à atuação deste Conselho Regional nas fiscalizações. Trata-se da competência precípua do Conselho Regional em fiscalizar o exercício da profissão e deliberar sobre assuntos pertinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades, conforme determinado na Lei nº 2.800/1956. INTENSIFICAR A COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE Propiciar maior atuação no exercício da Química, ao divulgar as competências legais dos Conselhos Regionais para a comunidade interessada, bem como prestar contas de suas atividades (accountability) e garantir pleno acesso à informação, por meio de ferramentas de transparência, seguindo as diretrizes presentes na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). DESENVOLVER COMPETÊNCIAS DOS GESTORES E COLABORADORES Potencializar competências dos colaboradores, desenvolvendo capacidades de liderança e de gestão, de forma a aprimorar o capital humano de acordo com o interesse da organização, de forma a ser mantido no longo prazo. Fornecer cursos e treinamentos de capacitação, para o alcance deste objetivo. Implementar política forte de Gestão de Pessoas, que busque aplicar mudanças organizacionais com base na avaliação periódica de desempenho profissional. Pretende-se também ampliar a integração entre os colaboradores, com a promoção de oficinas, promovendo uma cultura organizacional forte. GARANTIR UMA FISCALIZAÇÃO EFICAZ EFETIVA ESTIMULAR O USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS Manter cronograma de fiscalização nas empresas públicas e privadas que fabricam ou prestam serviços na área da química, ampliando a atuação do Conselho Regional nas diversas áreas da química. Trata-se também de garantir que as práticas irregulares no exercício da química fiscalizadas e coibidas não sejam reincidentes. Pretende-se também assegurar que as ações de fiscalização do Conselho Regional causem impacto positivo na garantia da proteção à sociedade. Pretende-se melhorar a forma por meio da qual as informações dos profissionais inscritos são gerenciadas, com o auxílio de ferramentas tecnológicas. Aprimorar, além disso, a forma por meio da qual se dá a comunicação interna entre os colaboradores, garantindo celeridade e evitando ruídos. Fomentar a implementação de política de segurança da informação na organização. Garantir banco de dados dos profissionais inscritos atualizados e protegidos. NORMATIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DESENVOLVER UMA CULTURA ORGANIZACIONAL COM FOCO EM RESULTADOS Garantir que cada colaborador desenvolva o compromisso, nas tarefas executadas, com o resultado que é de interesse da organização como um todo. Pretende-se, para tanto, ampliar os mecanismos de capacitação de cada colaborador, desenvolvendo competências que possam ser transformadas em resultados. Entende-se ser importante que cada objetivo organizacional seja monitorado, medido e avaliado, periodicamente, para garantir que os resultados pretendidos sejam atingidos. Entende-se que as leis que tratam do exercício profissional estão muito defazadas e existem muitos sombreamentos em relação a outras profissões. Portanto, torna-se urgente e necessária uma atualização legislativa para normatizar o quanto antes as lacunas existentes atualmente em nossa legislação.

O processo de comunicação tem papel fundamental dentro de uma organização. Em função disso, o CRQ-PI mantém diversos canais de comunicação para facilitar a interação de todos os envolvidos. Por meio desses canais, é possível obter informações diversas sobre os serviços prestados pelo Conselho, além de permitir o envio de sugestões, críticas e realizar denúncias. Canais de Comunicação PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA 1 Desde junho de 2019, contamos com um perfil do CRQ-PI no Instagram, rede social que tem crescido nos usuários mais jovens, e que por conta disso se viu a necessidade do CRQ-PI ter um perfil para melhorar o relacionamento com o público, divulgando as ações regionais e nacionais, bem como direitos e obrigações dos profissionais e empresas. O WhatsApp também tornou-se um dos nossos principais canais de comunicação. CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE E PARTES INTERESSADAS

1 Gestão ALOCAÇÃO DE RECURSOS 1 A auditoria interna do conselho é realizada pelo Conselho Federal de Química através da análise da Prestação de Contas Anual do Regional, após parecer da Comissão Interna composta por 3 Conselheiros e homologada pelo Plenário do CRQ18. O CFQ pode recomendar aprovação em seu plenário, pode pedir novas informações ou até rejeitar as contas. Não tivemos nenhuma denúncia e nem indícios de ilícitos administrativos. Para assegurar a conformidade dos atos de gestão, a salvaguarda dos seus recursos e a eficácia e eficiência das operações frente aos objetivos traçados, este Conselho adota alguns mecanismos de controle interno administrativo, tais como: controle de frequência através de ponto eletrônico, controle de gastos de combustível com anotações diárias da entrada e saída do veículo, controle de estoque com planilhas de entrada e saída dos produtos, controle de patrimônio com planilha detalhada acerca da condição de uso dos bens e sua localização, backup dos arquivos e documentos, bem como digitalização de todos os processos de registro profissionais e de empresas, além de formulários de numeração de boletos, ofícios, correspondências e demais documentos. As organizações existem para atingir propósitos que resultam em entregas de serviços ou produtos. Qualquer que seja este propósito, esta entrega de serviços e o atingimento dos seus objetivos estão cercados por incertezas que podem gerar ameaças ao sucesso ou oportunidade de melhoria, e devem ser gerenciadas de forma estruturada. Assim sendo, o gerenciamento de riscos é fundamental para o sucesso no cumprimento da missão da organização pública em entregar serviços de qualidade para o cidadão. Os Conselheiros não são remunerados pelas atividades honoríficas exercidas junto a este Conselho (Serviço Voluntário Relevante à Nação). Recebem apenas diárias quando em viagens, e algumas vezes pagas pelo próprio Conselho Federal de Química, e apenas jetons quando participam de reuniões plenárias, de acordo com a disponibilidade financeira anual aprovada em plenária e registrada em ata. No quadro abaixo estão demonstrados os valores totais pagos aos Conselheiros a título de participação em reuniões (Jetons). Desde 2020 nota-se um aumento, em relação a anos anteriores, nos valores pagos relativos a jetons. Isto ocorreu porque com a pandemia as reuniões plenárias passaram a ser virtuais e no período da noite, o que aumentou a participação dos Conselheiros significativamente. Além disso, antes só conseguíamos fazer 1 reunião a cada 2 meses e no ano de 2022, bem como no ano anterior, conseguimos fazer reuniões praticamente todos os meses. JETONS PAGOS A CONSELHEIROS DO CRQ XVIII PI EXERCÍCIO REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS 2 020 2021 2022 R$ 2.600,00 R$ 18.840,00 R$ 17.970,00 Remuneração por participação em reuniões

Anualmente as tabelas salariais e os benefícios são reajustados, no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC/IBGE) ou outro índice que venha substituí-lo, resultados da inflação dos preços ao consumidor acumulado no período dos últimos 12 meses, podendo excepcionalmente ser aplicado reajuste maior desde que as pesquisas de mercado apontem que o índice se mostra inviável e seja aprovado pela Diretoria do CRQ-PI. Gestão ALOCAÇÃO DE RECURSOS 1 As despesas estão sendo realizadas agora a partir dos seus centros de custos, portanto segue abaixo tabela informativa referente ao gasto com processo finalístico de fiscalização: Gastos com Fiscalização 2022 Combustível do Veículo Manutenção de Veículos Taxa de Licenciamento do Veículo Assessoria e Consultoria Técnica - PF Salários R$ 3.042,50 R$ 2.212,1 R$ 171,36 R$ 2.858,00 R$ 27.579,71 R$ 13.038,09 R$ 4.663,95 R$ 5.592,72 R$ 1.461,60 R$ 147,49 Auxílios: Creche, Alimentação e Transporte Diárias Encargos Sociais Plano de Saúde Serviços de Telecomunicações Equipamentos de Informática R$ 6.624,74 R$ 67.392,26 Total GESTÃO DE PESSOAS O quadro funcional do CRQ18 em 2022 não sofreu alteração, foi composto por 3 (três) empregados efetivos aprovados em concurso público (1- advogado (também Diretora Executiva); 1- auxiliar técnico de contabilidade; e 1- fiscal). Em novembro de 2021 a auxiliar administrativa que compunha o quadro efetivo de pessoal foi desligada de forma definitiva deste CRQ, e como o concurso público já havia vencido, não se pôde chamar outro classificado. Diante de várias dificuldades em se realizar um novo concurso no ano de 2022, a assessoria de informática, os serviços de auxiliar administrativo e os serviços gerais foram prestados de forma não habitual por prestadores de serviço avulso sem vínculo com a Administração Pública. A qualificação dos funcionários efetivos é de nível superior, apesar dos cargos serem de nível médio, com exceção do cargo de advogado que é nível superior (todos aprovados em concurso público), apenas os serviços gerais foram exercidos por pessoa de nível fundamental. Os contratos de trabalhos dos admitidos para o exercício de empregos efetivos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A Faixa etária dos Funcionários varia entre 27 e 43 anos. Não existem possíveis impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível, a não ser que por força de lei eles passem para regime jurídico único. Alguns treinamentos realizados pelo CFQ com intuito de capacitar e qualificar os funcionários foram realizados de forma online, devido à pandemia, e mesmo sendo online houve grande participação e debate sobre diversos temas da área sendo de grande valia para todos. E tiveram alguns presencial também oferecidos na sede do Conselho Federal de Química. O comparativo das despesas com pessoal nos anos de 2020, 2021 e 2022 se encontra nas demonstrações contábeis.

A TERCEIRA LINHA DE DEFESA são auditorias realizadas pelo Conselho Federal através da análise da prestação de contas trimestral e anual utilizando Programa de Contabilidade especializado no Setor Público para Conselhos Profissionais. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 1 LINHAS DE DEFESA Estabelecer linhas de defesa para alcance dos objetivos é fundamental. As 3 linhas de defesa constituem uma ferramenta de controle e proteção para mitigar riscos e impactos na execução de sua missão institucional. A PRIMEIRA LINHA DE DEFESA é formada pelos gestores que controlam sua área de atuação gerenciando os riscos e são responsáveis por implementar ações para corrigir deficiências e processos. A SEGUNDA LINHA DE DEFESA supervisiona conformidade promovendo o desenvolvimento e controlando as atividades dos setores do CRQ XVIII-PI, por intermédio da Diretoria Executiva, Ouvidoria, Comissão de Tomada de Contas e outras assessorias.

Divulgar à Sociedade os projetos e ações desenvolvidas pelo Sistema CFQ/CRQs GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 1 MACRO GESTÃO DE RISCOS PRINCIPAIS RISCOS MITIGAÇÃO Atuação de agências reguladoras fora de seu escopo, regulamento e/ou limitando atuação do profissional da Química Fazer o monitoramento, a inteligência, a estratégia e a ação de relações institucionais e governamentais no Poder Público Federal, no âmbito do Executivo e do Legislativo Cooptação de profissionais da Química por Conselhos originalmente criados para fiscalizar outras profissões Difundir informações, atividades e posicionamentos do Conselho Federal de Química junto à sociedade e aos públicos estratégicos do Sistema CFQ/CRQs Falta de uniformização e procedimento Promover o mapeamento e a uniformização de processos e procedimentos com o objetivo de aumentar a produtividade e qualidade dos serviços prestados Tecnologia insuficiente Implementar de forma uniforme sistemas e infraestrutura adequada para as áreas de BackOffice, finalística e de produtividade Ausência de orientação no sistema Resgatar o prestígio e a visibilidade do Sistema CFQ/CRQs, fazendo com que seu trabalho seja reconhecido e valorizado Não possui um projeto/setor de marketing no CRQ-PI

1 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

1 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

0. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 1 OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS 1. 2. 3. 4. Garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos Ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos Garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos Ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito 5 6 7 8 9 1 . Envolver as partes interessadas principalmente com novas tecnologias . Manter a comunicação com as partes interessadas através de redes sociais . Certificar que os usuários recebem serviços de qualidade . Ter, e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de qualidade através de convênios Atuar efetivamente no aprimoramento das diretrizes curriculares do ensino da química, através de cursos de aperfeiçoamento Viabilizar a inserção do Sistema CFQ/CRQs nos fóruns de debate político e legislativo .

Nos meses de setembro a dezembro as fiscalizações foram expandidas para as demais cidades do estado do Piauí. A ampliação das fiscalizações, neste período, foi possível devido à disponibilização de um auxílio financeiro, pelo Conselho Federal de Química, que possibilitou custear os gastos com a fiscalização e, dessa forma, melhorar o alcance e a qualidade do serviço de fiscalização no estado do Piauí. Fiscalização RESULTADOS DA GESTÃO 1 COMO ATUA A FISCALIZAÇÃO O Setor de Fiscalização do CRQ-PI tem por finalidade fiscalizar o trabalho de profissionais e empresas da área química, cabendo zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, primando pelos princípios da ética e disciplina, em consonância com a Lei nº 2.800/1956. Fiscalizações em 2022 3 2 2 1 1 0 5 0 5 0 5 0 Em resumo, a Fiscalização é o setor que executa diretamente a missão precípua do Conselho, que é de orientar e disciplinar o exercício da Química no Estado, para assegurar o exercício legal da profissão, propiciando à sociedade, através das fiscalizações, um mercado com profissionais qualificados e empresas regularizadas. Fiscalizações 2022 No exercício de 2022, entre os meses de janeiro a agosto, as fiscalizações ficaram concentradas na cidade de Teresina, não havendo fiscalização nas demais cidades do estado do Piauí, devido à falta de recursos financeiros necessários para ampliar o alcance das fiscalizações em todo o estado. Resultados da fiscalização 2022 Em 2022 foram realizadas 132 fiscalizações, dos quais foram fiscalizadas onze pessoas físicas e cento e vinte e uma pessoas jurídicas, conforme abaixo.

Fiscalizações realizadas Fiscalização RESULTADOS DA GESTÃO 1 Fiscalizações por atividade empresarial e Categoria profissional Considerando as fiscalizações de profissionais por categoria, temos os seguintes resultados: Abaixo constam as fiscalizações realizadas em empresas considerando a atividade empresarial desenvolvida: Fiscalizações de profissionais – por categoria Fiscalizações em empresas por atividade Química Indústria Química tecnológica Química Indústria de produtos de matérias plásticas Técnico de nível médio Indústria de Alimentos Indústria de bebidas Fabricação de saneantes Tratamento de água/efluentes Número de fiscalizações realizadas nos últimos 5 anos sanitização e controle de pragas 2022 2021 2020 2019 2018 Diversas 0 20 40 60 80 100 120 140

Provisiondo Registro Profissional RESULTADOS DA GESTÃO 20 Dados gerais Total de profissionais registrados e baixas em 2022 No ano de 2022, percebeu-se diminuição na quantidade tanto de novos registros como de baixas de profissionais e empresas, e aumento na quantidade de solicitações de cancelamentos. Esses números são reflexos da crise econômica enfrentada desde a pandemia causada pelo novo Coronavírus. Os dados abaixo demonstram a quantidade total de profissionais registrados e os cancelamentos de registros profissionais no ano de 2022, por categoria. CATEGORIA INSCRITOS BAIXAS ATIVOS ATÉ 2022 Química Química Tecnológica Engenharia Nível Médio Aux. Téc. Provisionado TOTAL 13 6 4 3 0 11 6 4 5 0 241 269 57 102 32 Assim, A quantidade total de profissionais registrados no CRQ-PI até o dia 3 1/12/2022 era de 701. Abaixo constam os registros e baixas realizados por profissionais no ano de 2022: 3 3 3 3,5 33 32 701 3 3 3 3 As baixas são compostas por diversos motivos, dentre eles a aposentadoria, mudança de área profissional, falecimento, transferência, desemprego, entre outros. 3 2 2,5 3 2 Número de novos registros nos últimos 6 anos 1,5 Novos registros Baixas O gráfico abaixo demonstra a comparação dos números de novos profissionais inscritos no CRQ-PI de 2017 a 2022. Por meio dele é possível observar que mesmo no cenário de crise pandêmica, a quantidade total de registros manteve-se na média dos últimos anos. Registros de Profissionais O Conselho é composto por Total de inscritos até 2022 - por categoria 5 categorias de Profissionais: 2022 Química Química, Tecnológica, Química, Nível Médio e Auxiliar Técnico Provisionado em laboratório. Abaixo constam os registros Química Engenharia 2 021 1 5%5% 2020 Química Tecnológica 3 4% 2 2 019 018 8 % Engenharia Nível Médio 3 8% 2017 de pessoa categoria: física por 0 10 20 30 40 50 Téc. Novos registros

Total de empresas registradas e baixas em 2022 Registro de Empresas RESULTADOS DA GESTÃO 2 Dados gerais Os dados abaixo demonstram a quantidade total de empresas registradas e as baixas de registros no ano de 2022. O CRQ XVIII-PI encerrou o ano de 2022 com 274 empresas registradas. Abaixo constam a quantidade total de registros e baixas realizados por empresas no ano de 2022: INSCRITOS BAIXAS ATIVAS ATÉ 2022 2 7 12 274 30 25 20 15 10 5 0 As baixas decorrem da inatividade das atividades da área da química desenvolvidas pelas empresas ou nos casos de encerramento geral da empresa. 2 7 1 2 Número de novos registros nos últimos 6 anos O gráfico abaixo demonstra a comparação dos números de empresas registradas inscritos no CRQ XVIII-PI de 2017 a 2022. Novos registros Baixas 2 022 021 Registros de Empresas Registros de empresas em 2022 - por atividade 2 Águas envasadas Ao lado constam os registros de empresas realizados no ano de 2022, de 2020 2019 Fabricação de bebidas alcoólicas acordo com a atividade química 2 018 017 desenvolvida. Por meio do deste gráfico é possível verificar as áreas que mais cresceram durante o período. As áreas que mais se destacam foram as referente a fabricação de águas envasadas e prestação de serviços auxiliares, de imunização, sanitização e controle de pragas urbanas. Fabricação de produtos de higiene, limpeza e cosméticos Comércio e distribuição 2 0 5 10 15 20 25 30 de alimentos Novos registros Fabricação de produtos de limpeza Fabricação de óleos, vegetais e derivados Comércio de produtos animais Coleta de Resíduos não- perigosos

Isentos RESULTADOS DA GESTÃO Adimplência / Inadimplência 2 Adimplência / Inadimplência no CRQ XVIII-PI Adimplência / Inadimplência de Empresas O Conselho Regional de Química da 18ª Região, ao longo dos anos, tem buscado diversas formas de orientar seus inscritos a cumprirem com suas obrigações financeiras perante a Autarquia, utilizando-se de uma boa comunicação e buscando sempre manter a atualização cadastral das empresas e profissionais registrados. Dados de tesouraria de empresas 1 1 1 1 60 40 20 00 Porém, no ano de 2022 houve aumento da inadimplência, tanto para empresas como profissionais. 1 37 137 Adimplência / Inadimplência de Profissionais 8 6 4 0 0 0 Dados de tesouraria de profissionais 4 4 3 3 2 2 1 1 50 00 50 00 50 00 50 00 4 07 20 0 Adimplentes Inadimplentes 2 53 4 1 5 0 0 Adimplentes Inadimplentes

43 manifestações pela sociedade ao CRQ XVIII-PI. Relacionamento com a sociedade RESULTADOS DA GESTÃO 2 Relatório e Dados estatísticos da Ouvidora-geral - 2022 No gráfico a seguir são apresentadas as quantidades de manifestações de acordo com o trimestre da ocorrência: O Conselho Regional de Química da 18ª Região possui setor específico para atender os profissionais e propiciar o melhor direcionamento dos pedidos de informações e resolução célere das manifestações formuladas. Manifestações Visando à eficiência, à praticidade, à celeridade e à transparência, o CRQ XVIII conta com Sistema Eletrônico da Ouvidoria (e-OUV) e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) desde o ano de 2019. Assim, os cidadãos contam com um sistema que possibilita acompanhar suas manifestações e solicitações de informação, por meio de número de protocolo gerado pelo sistema. A Ouvidoria do CRQ-PI atua observando os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, tendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção. 6 0 50 50 40 32 32 29 30 Manifestações 2 0 0 0 1 1º trimestre2º trimestre3º trimestre4º trimestre Ouvidoria em números No exercício de 2022 o cargo da ouvidoria ficou em vacância devido ao desligamento da funcionária que ocupava o cargo de ouvidora. O quadro de pessoal deste regional é bem pequeno e não teve como outro funcionário(a) assumir o referido cargo. Porém as manifestações obtidas foram devidamente monitoradas à medida que o quadro de pessoal deste regional permitia. No referido exercício foram recebidas 1

Francisca Sheiliany da Silva Moura Contadora CRC-PI 011928/0-1 DECLARAÇÃO DA CONTADORA As demonstrações contábeis foram elaboradas observando as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber: a lei 4.320/64, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. No presente relato constam as demonstrações contábeis do Conselho Regional de Química do Piauí a seguir: Balanço Patrimonial – evidencia os ativos e passivos do conselho; Balanço Orçamentário – revela o orçamento aprovado em confronto com sua execução, ou seja, a receita prevista versus a arrecadada e a despesa fixada versus a executada; Balanço Financeiro e Demonstração do Fluxo de Caixa – demonstram o fluxo financeiro deste conselho, assim sendo, as entradas de recursos em confronto com as saídas; Demonstração das Variações Patrimoniais – evidencia o resultado do confronto das variações patrimoniais aumentativas, no caso as receitas, com as variações patrimoniais diminutivas, que são as despesas. Assim, declaro que as informações constantes nos Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração do Fluxo de Caixa, regidas pela legislação citada acima, referentes ao exercício de 2022, demonstram nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do CRQ XVIII-PI. Vale ressaltar que as demonstrações contábeis estão disponíveis no portal da transparência da Autarquia, obedecendo à Lei 12.527/2011, no link: https://crq-pi.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio

Em 2022 o resultado orçamentário [(Receita Corrente + Receita de Capital) – (Despesa Corrente + Despesa de Capital)] evidenciado no Balanço Orçamentário foi um saldo positivo de R$ 568.923,53. DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 2 Aqui serão exibidas as demonstrações contábeis que evidenciam os resultados financeiro, orçamentário e patrimonial, obtidos pelo CRQ-PI no ano de 2022. Logo abaixo, os gráficos mostram o comportamento da execução orçamentária do conselho regional de química nos três últimos anos. A seguir podemos conferir o resultado apresentado no balanço orçamentário que mostra a realização das receitas e a execução das despesas do referido exercício. RECEITAS X DESPESAS 2021 RECEITAS X DESPESAS 2022 RECEITAS VALOR (R$) DESPESAS VALOR (R$) ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANUIDADES APLICAÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MULTAS E JUROS DE MORA 3.506,70 ORÇAMENTÁRIAS 2022 PESSOAL E ENCARGOS 129.845,25 SOCIAIS Despesas Receitas Despesas Receitas 310.171,09 126.343,41 32.073,50 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 4.663,95 PASSAGENS LOCOMOÇÃO OUTRAS E 5.039,34 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 136.000,00 DESPESAS 171.419,36 RECEITAS X DESPESAS 2020 CORRENTES TOTAL CORRENTES DAS RECEITAS 608.094,70 TOTAL DAS DESPESAS 310.967,9 CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 283.948,10 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE E 12.151,37 TOTAL DAS DESPESAS 12.151,37 DE CAPITAL Despesas Receitas TOTAL DAS RECEITAS DE 283.948,10 CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 323.119,27 892.042,80 (Despesa Corrente + Despesa de Capital) (Receita Corrente + Receita de Capital) Comparando o exercício de 2022 com os anteriores observa-se um aumento relevante nas receitas, isso se deu pelo fato de que o CRQ PI recebeu auxílio financeiro doado pelo seu Conselho Federal para ajudar no desenvolvimento das suas atividades de fiscalização. RESULTADO R$ 568.923,53 ORÇAMENTÁRIO 2022 Portanto quando observamos detalhadamente, na tabela ao lado, os tipos de receitas auferidas percebemos que as receitas correntes arrecadadas em decorrência das atividades do regional não sofreram grande modificação no seu percentual de arrecadação em comparação com os anos anteriores. Nota-se também um aumento na arrecadação das receitas provenientes de rendimentos de aplicação financeira, uma vez que a inflação no país no exercício de 2022 estava em alta e isso contribuiu para que as taxas de aplicações financeiras tivessem um maior rendimento.

O resultado financeiro apresentado em 2022 é um superávit de R$1.577.237,87; apurado no Balanço Patrimonial. DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 2 Balanço Financeiro Gasto com Pessoal RECEITA ORÇAMENTÁRIA (R$) 2022 2021 Anuidades (R$) 310.171,09 126.343,41 32.073,50 3.506,70 - 307.539,09 27.425,62 32.776,58 5.446,78 7,08 Depesa com Pessoal (R$) 72,829.32 Aplicação Financeira (R$) Serviços Administrativos (R$) Multas E Juros De Mora (R$) Indenizações e Restituições Transferências Intragovernamentais 1 170,903.08 136.000,00 7,08 154,794.63 – Correntes Transferências Intragovernamentais De Capitais 283.948,10 - – DESPESA ORÇAMENTÁRIA (R$) Credito Empenhado A Liquidar (R$) Credito Empenhado Liquidado (R$) Pessoal E Encargos Sociais 2022 2021 2020 2021 2022 - - 19.199,79 129.845,25 .039,34 17.666,55 140.462,26 2.179,65 Tipos de Despesa com Pessoal (R$) Passagens E Despesas Com Locomoção (R$) 5 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física (R$) Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (R$) 84.948,35 37.366,72 53.931,00 46.150,26 1 04,412.76 1 01,447.24 8 2,641.97 Outras Despesas Correntes (R$) 53.768,24 44.611,88 Equipamentos E Material Permanente (R$) 12.151,37 11.231,70 4 0,890.18 38,458.46 39,057.31 TOTAL (R$) 323.151,37 316.233,30 2 9,958.10 33,095.35 2 8,565.66 Especificação Exercício 2021 Variação 2020/2022 2020 2022 % Saldo Disponível (R$) (-) Passivo Circulante (R$) (-) Restos a Pagar Não 1.017.729,50 29.605,08 1.070.804,93 37.317,55 1.621.284,70 43.956,83 603.555,20 14.351,75 37,23% 32,65% Salários Encargos 2021 Benefícios 2020 2022 1.068,58 0,00 0,00 0,0 - Processados (R$) (=) Superávit Financeiro (R$) 987.055,84 1.033.487,38 1.577.327,87 589.203,45 37,35% Os gráficos acima apresentam os valores e os tipos de gastos com o quadro de pessoal do CRQ XVIII ao longo dos três últimos anos.

R$ 546.675,77 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 2 Balanço Patrimonial O ativo não circulante é formado pelos ativos realizáveis a longo prazo, ou seja, os ativos cuja realização ultrapassa o tempo decorrido do exercício seguinte. No caso do CRQ XVIII, o ativo não circulante é formado pelo seu imobilizado, que até o referido exercício perfaz um valor de R$ 118.037,52. Ativo Passivo Especificação Exercício 2022 Especificação Passivo Exercício 2022 R$ 43.956,83 Ativo circulante R$ 1.829.166,31 Circulante Obrigações Trabalhistas a Curto Prazo Caixa e Equivalente de Caixa R$ 1.621.284,70 R$ 317,84 O passivo circulante é composto pelas obrigações realizáveis a curto prazo, o passivo deste regional está composto basicamente pelas obrigações trabalhistas e fornecedores a curto prazo que somam a quantia de R$ 43.956,83. Créditos a Curto Prazo R$ 205.350,48 R$ 2.531,13 Fornecedores a Curto Prazo R$ 20.416,40 R$ 281,17 Demais Valores a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo O patrimônio líquido é formado de recursos próprios e varia a cada exercício dependendo do superávit ou déficit auferido no período. O CRQ-PI apresenta até o exercício de 2022 um superávit patrimonial acumulado de R$ 1.903.247,00. Ativo Não Circulante Imobilizado R$ 118.037,52 Passivo Não Circulante R$ 0,00 O Resultado Patrimonial do exercício é obtido pela diferença entre a variação patrimonial aumentativa e a variação patrimonial diminutiva, em 2022 o superávit patrimonial deste conselho foi de R$ 546.675,77. R$ 118.037,52 R$ 1.947.203,83 Total do Ativo Total do Passivo Patrimônio Líquido Especificação R$ 43.956,83 Exercício 2022 Resultados R$ 1.903.247,00 Acumulados Total Patrimônio Líquido R$ 1.903.247,00 A tabela abaixo apresenta o valor dos superávits anuais dos três últimos exercícios. Total R$ 1.947.203,83 Total R$ 1.947.203,83 Resultado Patrimonial 2020-2022 O Balanço Patrimonial mostra, em sua finalidade, a posição financeira e patrimonial do Conselho Regional de Química do Piauí, apresentando assim, uma posição estática. Exercício Variações 2020 R$ 328.594,10 2021 R$ 373.195,15 2022 R$ 881.421,07 Patrimoniais Aumentativas (-) Variações Patrimoniais Diminutivas (=) Superávit Patrimonial R$ 319.083,44 R$ 315.277,45 R$ 334.745,30 O ativo circulante é composto pelos ativos realizáveis até o próximo exercício, nesse grupo encontramos o Caixa e Equivalente de Caixa que compõe os valores designados para atender os compromissos de caixa a curto prazo, nesse grupo encontramos também os valores disponíveis para aplicação em operações que não sejam a curto prazo, em 2022 o ativo circulante totalizou um valor de R$ 1.947.203,83. R$ 145.387,47 R$ 57.917,7

A demonstração do fluxo de caixa permite um melhor controle financeiro e gerenciamento dos órgãos e entidades do setor público. Nesse demonstrativo constam os ingressos de receita corrente e ingressos extraorçamentários, os desembolsos de despesa corrente, os restos a pagar não processados e os DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 2 Demonstração do Fluxo de Caixa desembolsos extraorçamentários, bem como os desembolsos de despesa de capital. No final do ano de 2022 a demonstração do fluxo de caixa desta entidade apresentou um saldo positivo de R$ 550.479,77. DFC Exercício 2022 Fluxo de Caixa das Atividades das Operacionais Ingressos Receita Corrente R$ 608.094,70 R$ 310.171,09 R$ 126.343,41 R$ 32.073,50 R$ 3.506,70 Receita de Contribuições Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Variações Patrimoniais Outras Receitas Correntes Variações Patrimoniais Quantitativas Transferências Intragovernamentais 136.000,00 Especificações Exercício 2022 Especificações Exercício 2022 Outros Ingressos R$ 51.402,66 Variação Patrimonial Aumentativa R$ 881.421,07 Variação Patrimonial Diminutiva R$ 334.745,30 Desembolsos Outros Desembolsos R$ 69.846,42 Contribuições R$ 310.171,09 R$ 31.967,50 Pessoal e Encargos R$ 177.106,73 R$ 157.467,21 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operacionais R$ 589.650,94 Exploração de Serviços Uso de Bens e Serviços Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Variações Aumentativas Financeiras R$ 119.334,38 Transferências Intragovernamentais R$ 0,00 Ingressos Transferências Intragovernamentais Desembolsos R$ 283.948,10 Transferências Recebidas R$ 419.948,10 VPD Tributárias R$ 171,36 Total das Variações Ativas R$ 373.195,15 Total das Variações Passivas R$ 334.745,30 Despesas Correntes R$ 310.967,90 R$ 129.845,25 R$ 181.122,65 R$ 12.151,37 -39.171,17 Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Déficit do Exercício Total Superávit do Exercício R$ 546.675,77 R$ 881.421,07 R$ 881.421,07 Total Fluxo de Caixa líquido das Atividades de Investimentos Apuração do Fluxo de Caixa do Período Geração Líquida de Caixa Caixa Inicial R$ 550.479,77 R$ 1.070.804,93 R$ 1.621.284,70 Caixa Final

As demais categorias de receitas, como por exemplo as anotações de responsabilidade técnica e os serviços administrativos refletem a minoria do percentual de arrecadação. Com isso, verifica-se que as contribuições de DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 2 Comparativo de receitas e despesas correntes Distribuição das Receitas Receita Corrente x Despesa Corrente 2022 0% Receitas 2022 0 % % 608,094.70 0 % 1 Anotaçãode Responsabilidade Técnica Anuidades Pessoa Física 310,967.90 0% 23% Rendimentos de Aplicação Financeira Inscrição Pessoa Física Expedição de Carteira PF Juros Sobre Anuidade PF Anuidades Pessoa Jurídica Inscrição Pessoa Jurídica Certidão Pessoa Jurídica Juros Sobre Anuidade PJ Receita Corrente Despesa Corrente No ano de 2022 o CRQ PI recebeu doação de auxílio financeiro do Conselho Federal de Química para ajudar no desenvolvimento das suas atividades de fiscalização. É por esse motivo que os balanços contábeis apresentam um valor arrecadado de 14% 12% receitas mais elevado se comparado aos anos anteriores. 3% 0% No gráfico seguinte, podemos observar que o percentual de arrecadação de receitas correntes provenientes das atividades do CRQ PI é relativamente próximo do percentual de despesas correntes executadas, vemos assim que o conselho utiliza a maior parte de sua arrecadação para a manutenção de suas atividades. Transferências Intragovernamentais As maiores porcentagens de arrecadação das receitas do CRQ XVIII são provenientes das anuidades de pessoas físicas e pessoas jurídicas, no gráfico acima elas apresentam um percentual de 35% dos ingressos financeiros que corresponde ao valor de R$ 310.171,09.

demais despesas correntes, como por exemplo, água, energia elétrica, internet, correios, combustível e dentre outras, destinadas à manutenção das atividades do conselho, perfizeram um total de 35,24%. Por fim as despesas de capitais totalizam um percentual de 3,76%. DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 3 anuidades são o forte da arrecadação de receita desta entidade. Nota-se ainda uma leve queda na arrecadação de anuidades, cerca de 3,05%, muito provavelmente reflexos da crise financeira que o país vem enfrentando nos últimos anos o que levou o número de inadimplência a aumentar no ano de 2022. Distribuição das Despesas Despesas 2022 140,000.00 120,000.00 100,000.00 129,845.25 1 13,857.65 Em 2022, vemos um percentual de 47% arrecadado com transferências intragovernamentais que, como já explicado anteriormente, refere-se a doação financeira feita pelo CFQ ao CRQ -PI para auxiliar no desenvolvimento das suas atividades de fiscalização. 80,000.00 60,000.00 40,000.00 20,000.00 49,295.00 17,970.00 12,151.37 0.00 Pessoal e Encargos Sociais Terceirizados Jetons Outras Despesas Investimentos Correntes A execução das despesas do conselho no exercício de 2022 se deu da seguinte forma: As despesas correntes formam um total de 96,24% das despesas totais, sendo que 40,18% foi gasto com pessoal; a despesa com terceirizados representa 15,26% e as

As demonstrações e balanços contábeis na íntegra estão disponíveis no portal da transparência: https://crq-pi.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS 3 Notas Explicativas 1 . As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, orientadas pelo Manual de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, ambos aplicados ao setor público, bem como seguindo a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 2 3 4 . As demonstrações estão apresentadas em Real, moeda oficialmente utilizada neste País. . Os demonstrativos contábeis foram preparados com base no custo histórico. . No ano de 2022 o CRQ XVIII recebeu doação de auxílio financeiro do Conselho Federal de Química para ajudar no desenvolvimento das suas atividades de fiscalização. Por esse motivo os demonstrativos contábeis apresentam um valor arrecadado de receitas mais elevado se comparado aos anos anteriores. A doação foi de R$ 136.000,00 em receitas correntes e de R$ 283.948,10 em receitas de capital.