023 CRQ 18ª REGIÃO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO 2

Este documento foi elaborado de acordo com as disposições da DN TCU 198/2022, IN TCU nº 84/2020, bem como a Lei 12.527/2011, o Decreto 9.203/2017 e das orientações do órgão de controle interno. SOBRE O RELATÓRIO Conheça o Relatório de Gestão do CRQ XVIII PI | Ano: 2023 O presente Relatório de Gestão tem por objetivo prestar contas à sociedade, de forma objetiva, trazendo informações sobre a missão institucional, valores e estratégias adotadas pelo CRQ XVIII-PI, facilitando a compreensão de como os recursos são aplicados na supervisão, orientação e ﬁscalização do exercício proﬁssional e industrial na área da Química no Estado do Piauí, visando à proteção da sociedade e também apresentar os resultados obtidos aos órgãos de controle.

Financeiras e Contábeis SUMÁRIO Mensagem da Presidente 2 Visão Geral Organizacional 3 9 Planejamento Estratégico e Governança 1 4 Gestão de Riscos e Controles Internos Resultados e Desempenho da Gestão 19 Declaração da Contadora, Demonstrações Orçamentárias, 2 5

Também ocorreram os encontros de advogados e de fiscalização, bem como a MENSAGEM DA PRESIDENTE Desde 2019, quando assumimos a semana conhecimento sobre a nova plataforma de tramitação de processos ser do aprendizado com profissional da química, bem como aprimoramento e engajamento na esfera sobre transição energética (tema atual e de relevância para o crescimento do nosso Estado). presidência do Conselho Regional de Química da 18ª Região – Piauí, buscamos aprimorar o nosso modelo de gestão. a implementada em todo o Sistema no ano de 2024 – SEI. Mesmo com tantos desafios e dificuldades, conseguimos executar as atividades estabelecidas, adotando as melhores práticas de governança sempre com o foco de promover a atividade plena da química. Estamos sempre abertos a sugestões e críticas, na busca por uma melhoria contínua de nossa atuação. Ressaltamos o trabalho incansável do Sistema CFQ/CRQs, que por meio de suas equipes de trabalho, prosseguiu com as atualizações das Resoluções Normativas, adequando as novas categorias que o Sandra Maria de Sousa Presidente do CRQ 18ª Região/Piauí O ano de 2023 foi de muito trabalho: novo aprovando projetos essenciais com aportes financeiros técnicos onde tempo requer. E também, exigente e, acima de tudo, recompensador. Em busca da excelência dos serviços prestados e a melhoria dos processos internos, a capacitação dos colaboradores foi uma das nossas prioridades. Para tanto, participamos do curso de “Gestão de Processos e Riscos”, promovido pelo Sistema CFQ/CRQs, permitindo que houvesse uma maior integração e troca de conhecimento entre todos os Conselhos. e contemplam CRQ`s com realidades totalmente diferentes e sem distinção. Em 2024 uma nova gestão se iniciará. Temos como uma de nossas prioridades trazer o CRQ – 18ª Região/Piauí para um novo momento, mais acessível, mais participativo e, acima de tudo, mais integrado. Pensando nisso, vamos buscar parcerias, a fim de promover ações voltadas para a sustentabilidade, qualificação do

estabelecidos com Procon’s, Ministérios Públicos, Vigilâncias Sanitárias, entre outros, corroboram para a excelência dos resultados de maneira efetiva. 3 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL Estrutura Organizacional As principais finalidades do CRQ XVIII-PI, em todo território de sua jurisdição, são: Um desaﬁo a ser enfrentado é a questão cultural, no que diz respeito ao papel dos Conselhos Profissionais diante da sociedade e da própria classe. Historicamente, esses entes públicos são vistos como agentes autônomos para cuidar dos interesses de seus inscritos. Contudo, para exemplificar, é salutar mencionar trechos de um despacho do MI (Mandado de Injunção) nº 1952 de 14/10/2009, em que, na ocasião, o Supremo Tribunal Federal expressou: Instituído pela Lei nº 2.800, de 18.06.1956, e regulamentada pelo Decreto N.º 5.877/81, tendo como base o Decreto-Lei 5.452/43, constituem o Conselho Federal de Química e os demais Conselhos Regionais de Química, órgão federal de fiscalização de profissão regulamentada, pessoa jurídica de direito público com administração de direito privado, com prestação de serviço público. " ...os conselhos e ordens proﬁssionais são completamente distintos 8 das entidades de classe e não podem, em razão de sua precípua função institucional de controle, desempenhar o papel destas ÚLTIMAS, que é voltado à defesa dos interesses dos membros de uma determinada categoria ou classe de proﬁssionais. Acrescento, ademais, que os conselhos, na atividade administrativa de regulamentação e ﬁscalização do exercício da proﬁssão, poderão estar, muitas vezes, em lado oposto ao dos interesses da própria categoria..." Diante disso, faz-se necessário demonstrar à sociedade a verdadeira missão institucional do CRQ-PI, orientando sobre seu papel de órgão fiscalizador do exercício profissional da Química. A Jurisdição do CRQ-PI abrange todo o território do Estado do Piauí e sua sede é na capital Teresina. É regido pelas disposições das leis, decretos, regimento pertinente e resoluções do Conselho Federal de Química - CFQ. O CRQ XVIII PI atua realizando a sua missão de proteção social através da fiscalização de empresas e profissionais, em relação à produção, comercialização e uso de produtos químicos e/ou obtidos por reações químicas. Por fim, considerando que a profissão do químico é imprescindível para adequada qualidade dos produtos e serviços que são oferecidos à sociedade, é inegável a necessidade de estabelecer de forma contínua a sinergia entre os Conselhos Profissionais e os entes que defendem a sociedade. Portanto, os convênios e parcerias

Lei 5.452/43 (CLT) nos artigos 326 a 352, estabelece as atividades dos profissionais da química. Lei 2.800/56 (18 de junho de 1956) - Cria o Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. Resolução Normativa CFQ n° 172 (13 de dezembro de 2000) - Cria o Conselho Regional de Química da 18ª Região com sede na cidade de Teresina e jurisdição no Estado do Piauí. Funcionamos de segunda a sexta feira no horário de 8-12h e 14-17h. Informações adicionais sobre o CRQ XVIII podem ser vistas no site - www.crq18.org.br 4 Estrutura Organizacional Normas e regimentos de criação, alteração e funcionamento da Unidade:

SERVIÇOS GERAIS 5 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL Estrutura Organizacional COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL COMISSÃO DE CONCURSO E LICITAÇÃO PLENÁRIO (CONSELHEIROS) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DIRETORIA PRESIDÊNCIA OUVIDORIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FISCALIZAÇÃO CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SERVIÇOS DE INOFRMÁTICA ASSESSORIA JURÍDICA

LEANDRO DE MIRANDA SANTOS QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. ESCOLA 6 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL Estrutura Organizacional CONSELHEIROS TITULARES CONSELHEIROS SUPLENTES SANDRA MARIA DE SOUSA PRESIDENTE LICENCIADA EM QUÍMICA DIMAS DE SOUSA CORREA TÉCNICO EM QUÍMICA REPRES. SINDICATO JAIRTON DE MOURA ALENCAR QUÍMICA TECNOLÓGICA. REPRESENTANTE ESCOLA. SUPLENTE SAMARA PATRICIA F J NASCIMENTO VICE-PRESIDENTE QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO MARLI DA MATA DIAS SECRETÁRIA TÉCNICA EM QUÍMICA REPRES. SINDICATO JOÃO SAMMY NERY DE SOUSA LICENCIADO EM QUIMICA REPRES. SINDICATO MARIA DAS DORES ALVES OLIVEIRA LICENCIADA EM QUIMICA REPRES. SINDICATO Renunciou ao mandato em março/23 FRANCISCO C FIGUEIREDO TESOUREIRO SILVIA VIANA DE ALMEIDA QUÍMICA TECNOLÓGICA LICENCIADO EM QUIMICA REPRES. ESCOLA REPRES. SINDICATO RUTÊNIO NOGUEIRA SOARES ENGENHEIRO QUIMICO REPRES. SINDICATO ANA LETÍCIA LEMOS PEDREIRA ENGENHEIRA AMBIENTAL E SANITÁRIA REPRES. SINDICATO MIRIAM ARAÚJO DE OLIVEIRA QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO THAMIRES DA SILVA MORAIS QUÍMICA TECNOLÓGICA REPRES. SINDICATO MARCO AURÉLIO DA SILVA COUTINHO CELINA MARGARIDA DE O. L. ENGENHEIRA QUIMICA REPRES. SINDICATO .LICENCIADO EM QUÍMICA. REPRESENTANTE DE ESCOLA. SUPLENTE REGINALDO SOARES LEAL LICENCIADO EM QUÍMICA. REPRESENTA SINDICATO. SUPLENTE

Comissão de gestão documental Presidente: Marli da Mata Dias Membros: Maria das Dores Alves de Oliveira Reginaldo Soares Leal 7 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL Estrutura Organizacional COMISSÕES DIRETORIA Comissão de Fiscalização Presidente: Sandra Maria de Sousa Presidente: Samara Patrícia F. de J. Nascimento Membros: Celina Margarida de O.L. Monteiro Silvia Viana de Almeida Vice-presidente: Samara Patrícia F J Nascimento Tesoureiro: Francisco Cardoso Figueiredo Secretária: Marli da Mata Dias Comissão de Tomada de Contas Presidente: Leandro Miranda Santos Membros: Miriam Araújo de Oliveira Thamires da Silva Morais Comissão de concurso e Licitação Presidente: Liliane Gomes Lopes - Funcionária Membros: Marco Aurélio da Silva Coutinho Jairton de Moura Alencar

despreparados; - Concorrência desleal entre profissionais). 8 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL Estrutura Organizacional AMBIENTE EXTERNO Analisando o cenário atual em que o CRQ-PI está inserido, avalia-se que esta Autarquia possui mais fatores internos, em evidência, considerados como forças, e mais fatores externos que constituem ameaças. Esse diagnóstico sugere que a gestão deve primar pela Em 2023 continuamos a lidar com o “novo normal” trazido pela pandemia iniciada anteriormente. Como este regional conta com um pequeno quadro de pessoal o trabalho presencial foi retomado seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, para a segurança tanto dos funcionários quanto para a segurança do público atendido. A comunicação via e-mail e via celular continuaram em alta, reflexo das mudanças que aconteceram nesse período pandêmico onde tivemos que nos adaptar aos atendimentos virtuais, essa realidade dos atendimentos virtuais promete permanecer por um longo período. Esta adaptação trouxe uma maior organização nos procedimentos e qualidade nos atendimentos. As reuniões plenárias continuaram a ser online, o que trouxe bastante benefícios para o conselho devido ao aumento da frequência de reuniões e de participações. A produtividade, portanto, aumentou com o uso da tecnologia digital. Através de nosso site e redes sociais mantemos a população informada sobre horários de funcionamento e sobre as novidades que a indústria e os químicos apresentavam relacionadas ao enfrentamento da Covid19, principalmente sobre uso e fabricação de máscaras, álcool em gel e saneantes em geral. A adaptação de rotina mostrou-se eficaz e continuaremos adotando futuramente com os devidos ajustes. manutenção implementando das suas programas ações, que priorizem a estabilidade e a consolidação de sua atuação, bem como a potencialização de suas forças: (- legislação para profissão (obrigatoriedade); Ampliação das categorias profissionais; Ativo patrimonial da categoria; Profissionais qualificados; - Localização estratégica das sedes; - Atendimento o exercício da - Ainda falta muito a ser alcançado no que diz respeito aos Conselhos de Química para funcionarem como um sistema único, uma vez que há necessidade de sistemas de informação que atendam às demandas dos Conselhos de forma padronizada, o que contribuiria para agilizar micro e macro processos no que tange ao controle dos inscritos, da fiscalização, e do processamento de documentos e processos eletrônicos. Importante destacar que os investimentos isolados em sistemas de informação, além de barreiras de comunicação entre eles, sua aquisição e manutenção seria economicamente inviável e, dessa forma, os sistemas não seriam interligados entre os estados, dificultando o acesso às informações em tempo real. Contudo já é uma realidade bem próxima a uniformização dos processos por parte do CFQ e com adesão dos conselhos. Aguardamos para o próximo ano tais modificações. - - personalizado; - Facilidade na negociação de débitos), Visando a minimizar as ameaças externas já identificadas: (- Insegurança jurídica (Lei 12.514/11); - Maior exigência de órgãos de controle; - Atualmente, apesar dos esforços do Conselho Regional em tentar informatizar os processos, a maioria de suas atividades é realizada de forma manual por falta de sistema de informação e gerenciamento de processos. Mesmo carentes de mecanismos para automatizar e agilizar o processamento de informações, o CRQ-PI envida todos os esforços para aplicação de seus recursos em seus processos internos que culminam na atividade-fim e eficiência da gestão. Atualmente a plataforma de comunicação que o CRQ-PI utiliza é o e-mail do Gmail e o e-mail institucional Org. Estamos planejando a utilização de novos programas para gerenciamento de projeto que ajudará no monitoramento das ações no cumprimento dos objetivos estratégicos e outro para comunicação interna para potencializar a colaboração em equipe e facilitar a interação por meio da integração de todos os envolvidos nas tarefas diárias do CRQ-PI. Situação econômica do País; - Sombreamento profissionais; de atribuições Fornecedores -

MODELO DE GOVERNAÇA 9 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA Planejamento Estratégico Os desafios impostos pela transformação da sociedade ao longo dos últimos anos, em consequência das ferramentas tecnológicas disponíveis, criam um cenário que exige maior rapidez para avaliar, direcionar e monitorar a gestão do CRQ-PI com um olhar atento ao ambiente interno e externo, promovendo a visão de futuro para mitigar impactos negativos e potencializar os pontos positivos. MAPA ESTRATÉGICO 2018-2028 O Mapa estratégico da figura abaixo mostra os objetivos estratégicos alinhados às necessidades da Autarquia, apurados na análise do ambiente interno e externo, e serve, como norte na condução do CRQ-PI. Focados numa governança que possa gerar valor público com resultados objetivos para a sociedade, o CRQ-PI fez seu Planejamento estratégico 2018-2028, em conjunto com todos os CRQ’s e o CFQ, para aumentar sua eficiência e suprir a necessidade demandada pela sociedade e seus inscritos, fortalecendo o valor da unicidade da categoria e a proteção da ética da profissão de química. CADEIA DE VALOR As atividades de fiscalização do CRQ-PI em sinergia com o sistema CFQ/CRQ’s, inclusive a Comissão de Fiscalização, na execução de planos, objetiva potencializar a proteção da sociedade e do profissional de Química, por meio da disciplina do exercício profissional e exigência de responsabilidade técnica nas empresas.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 1 0 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA

presidencia@crq18.org.br 1 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE E PARTES INTERESSADAS O processo de comunicação tem papel fundamental dentro de uma organização. Em função disso, o CRQ-PI mantém diversos canais de comunicação para facilitar a interação de todos os envolvidos. Por meio desses canais, é possível obter informações diversas sobre os serviços prestados pelo Conselho, além de permitir o envio de sugestões, críticas e realizar denúncias. Em 2023, o perfil CRQ-PI no instagram ganhou um novo visual, seguidores e maior interação com o público. Tivemos 25% de aumento no número de seguidores, de 1.008 (janeiro de 2023) passamos para 1256 (março de 2024). Através desse canal, que é interligado ao facebook, divulgamos as ações regionais e nacionais, bem como direitos e obrigações dos profissionais e empresas. O WhatsApp também tornou-se um dos nossos principais canais de comunicação. crq18piaui

No quadro abaixo estão demonstrados os valores totais pagos aos Conselheiros a título de participação em reuniões (Jetons). Desde 2020 nota-se um aumento, em relação a anos anteriores, nos valores pagos relativos a jetons. Isto ocorreu porque com a pandemia as reuniões plenárias passaram a ser virtuais e no período da noite, o que aumentou a participação dos Conselheiros significativamente. Além disso, antes só conseguíamos fazer 1 reunião a cada 2 meses e no ano de 2022, bem como no ano anterior, conseguimos fazer reuniões praticamente todos os meses. 1 2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA Alocação de Recursos A auditoria interna do conselho é realizada pelo Conselho Federal de Química através da análise da Prestação de Contas Anual do Regional, após parecer da Comissão Interna composta por 3 Conselheiros e homologada pelo Plenário do CRQ18. O CFQ pode recomendar aprovação em seu plenário, pode pedir novas informações ou até rejeitar as contas. Não tivemos nenhuma denúncia e nem indícios de ilícitos administrativos. Para assegurar a conformidade dos atos de gestão, a salvaguarda dos seus recursos e a eficácia e eficiência das operações frente aos objetivos traçados, este Conselho adota alguns mecanismos de controle interno administrativo, tais como: controle de frequência através de ponto eletrônico, controle de gastos de combustível com anotações diárias da entrada e saída do veículo, controle de estoque com planilhas de entrada e saída dos produtos, controle de patrimônio com planilha detalhada acerca da condição de uso dos bens e sua localização, backup dos arquivos e documentos, bem como digitalização de todos os processos de registro profissionais e de empresas, além de formulários de numeração de boletos, ofícios, correspondências e demais documentos. As organizações existem para atingir propósitos que resultam em entregas de serviços ou produtos. Qualquer que seja este propósito, esta entrega de serviços e o atingimento dos seus objetivos estão cercados por incertezas que podem gerar ameaças ao sucesso ou oportunidade de melhoria, e devem ser gerenciadas de forma estruturada. Assim sendo, o gerenciamento de riscos é fundamental para o sucesso no cumprimento da missão da organização pública em entregar serviços de qualidade para o cidadão. Os Conselheiros não são remunerados pelas atividades honoríficas exercidas junto a este Conselho (Serviço Voluntário Relevante à Nação). Recebem apenas diárias quando em viagens, e algumas vezes pagas pelo próprio Conselho Federal de Química, e apenas jetons quando participam de reuniões plenárias, de acordo com a disponibilidade financeira anual aprovada em plenária e registrada em ata.

Anualmente as tabelas salariais e os benefícios são reajustados, no mês de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC/IBGE) ou outro índice que venha substituí-lo, resultados da inflação dos preços ao consumidor acumulado no período dos últimos 12 meses, podendo excepcionalmente ser aplicado reajuste maior desde que as pesquisas de mercado apontem que o índice se mostra inviável e seja aprovado pela Diretoria do CRQ-PI. 1 3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA Alocação de Recursos As despesas estão sendo realizadas agora a partir dos seus centros de custos, portanto segue abaixo tabela informativa referente ao gasto com processo finalístico de fiscalização: GESTÃO DE PESSOAS O quadro funcional do CRQ18 em 2023 não sofreu alteração, foi composto por 3 (três) empregados efetivos aprovados em concurso público (1- advogado (também Diretora Executiva); 1- auxiliar técnico de contabilidade; e 1- fiscal). Em novembro de 2021 a auxiliar administrativa que compunha o quadro efetivo de pessoal foi desligada de forma definitiva deste CRQ, e como o concurso público já havia vencido, não se pôde chamar outro classificado. Diante de várias dificuldades ainda em se realizar um novo concurso no ano de 2023, a assessoria de informática, os serviços de auxiliar administrativo e os serviços gerais foram prestados de forma não habitual por prestadores de serviço avulso sem vínculo com a Administração Pública. Houve a necessidade de um novo contrato de prestação de serviços na área de assessoria de comunicação. A qualificação dos funcionários efetivos é de nível superior, apesar dos cargos serem de nível médio, com exceção do cargo de advogado que é nível superior (todos aprovados em concurso público), apenas os serviços gerais foram exercidos por pessoa de nível fundamental. Os contratos de trabalhos dos admitidos para o exercício de empregos efetivos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A Faixa etária dos Funcionários varia entre 27 e 44 anos. Não existem possíveis impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível, a não ser que por força de lei eles passem para regime jurídico único. Alguns treinamentos realizados pelo CFQ com intuito de capacitar e qualificar os funcionários foram realizados de forma online com grande participação e debate sobre diversos temas da área sendo de grande valia para todos. E tiveram alguns presencial também oferecidos na sede do Conselho Federal de Química. O comparativo das despesas com pessoal nos anos de 2021, 2022 e 2023 se encontra nas demonstrações contábeis.

especializado no Setor Público para Conselhos Profissionais. 1 4 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS Linhas de Defesa Estabelecer linhas de defesa para alcance dos objetivos é fundamental. As 3 linhas de defesa constituem uma ferramenta de controle e proteção para mitigar riscos e impactos na execução de sua missão institucional. A PRIMEIRA LINHA DE DEFESA é formada pelos gestores que controlam sua área de atuação gerenciando os riscos e são responsáveis por implementar ações para corrigir deficiências e processos. A SEGUNDA LINHA DE DEFESA supervisiona conformidade promovendo o desenvolvimento e controlando as atividades dos setores do CRQ XVIII-PI, por intermédio da Diretoria Executiva, Ouvidoria, Comissão de Tomada de Contas e outras assessorias. A TERCEIRA LINHA DE DEFESA são auditorias realizadas pelo Conselho Federal através da análise da prestação de contas trimestral e anual utilizando Programa de Contabilidade

Macrogestão de Riscos 1 5 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 1 6

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 1 7

0. Viabilizar a inserção do Sistema CFQ/CRQs nos fóruns de debate político e legislativo 1 8 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS Oportunidades e Perspectivas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 . . . . . . . . . Garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos Ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos Garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos Ter clareza acerca de quais são os produtos e serviços efetivamente prestados para cidadãos e usuários, e manter o foco nesse propósito Envolver as partes interessadas principalmente com novas tecnologias Manter a comunicação com as partes interessadas através de redes sociais Certificar que os usuários recebem serviços de qualidade Ter, e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de qualidade através de convênios Atuar efetivamente no aprimoramento das diretrizes curriculares do ensino da química, através de cursos de aperfeiçoamento

Em 2023 foram realizadas 127 fiscalizações, no estado do Piauí, dos quais foram fiscalizadas duas pessoas físicas e cento e vinte e cinco pessoas jurídicas, conforme o gráfico a seguir. 1 9 RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO Fiscalização COMO ATUA A FISCALIZAÇÃO No exercício de 2023, foram lavrados 23 autos de infração, por irregularidades O Setor de Fiscalização do CRQ-PI tem por finalidade fiscalizar o trabalho de profissionais e empresas da área química, cabendo zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, primando pelos princípios da ética e disciplina, em consonância com a Lei nº 2.800/1956. constatadas durante as fiscalizações. irregularidades constatadas. O gráfico a seguir apresenta os tipos de Em resumo, a Fiscalização é o setor que executa diretamente a missão precípua do Conselho, que é de orientar e disciplinar o exercício da Química no Estado, para assegurar o exercício legal da profissão, propiciando à sociedade, através das fiscalizações, um mercado com profissionais qualificados e empresas regularizadas. RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO 2023

Fiscalizações em empresas por atividade 2 0 RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO Fiscalização FISCALIZAÇÕES POR ATIVIDADE EMPRESARIAL Abaixo constam as fiscalizações realizadas em empresas considerando a atividade empresarial desenvolvida: NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS Abaixo constam as fiscalizações realizadas em empresas nos últimos 5 anos:

Provisionado em laboratório. Ao lado constam os registros de pessoa física por categoria 2 1 RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO Registro Profissional DADOS GERAIS TOTAL DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS E BAIXAS EM 2023 No ano de 2023, percebeu-se diminuição na quantidade tanto de novos registros como de baixas de profissionais e empresas, e aumento na quantidade de solicitações de cancelamentos. Esses números são reflexos da crise econômica enfrentada desde a pandemia causada pelo novo Coronavírus. Os dados abaixo demonstram a quantidade total de profissionais registrados e os cancelamentos de registros profissionais no ano de 2023, por categoria. Assim, A quantidade total de profissionais registrados no CRQ-PI até o dia 3 1/12/2023 era de 714. Abaixo constam os registros e baixas realizados por profissionais no ano de 2023: As baixas são compostas por diversos motivos, dentre eles a aposentadoria, mudança de área profissional, falecimento, transferência, desemprego, entre outros. NÚMERO DE NOVOS REGISTROS NOS ÚLTIMOS 6 ANOS O gráfico abaixo demonstra a comparação dos números de novos profissionais inscritos no CRQ-PI de 2018 a 2023. Por meio dele é possível observar que mesmo no cenário de crise pandêmica, a quantidade total de registros manteve-se na média dos últimos anos. REGISTROS PROFISSIONAIS O Conselho é composto por 5 categorias de Profissionais: Química, Química Tecnológica, Engenharia Química, Nível Médio e Auxiliar Técnico

controle de pragas urbanas. 2 2 RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO Registro de Empresas DADOS GERAIS TOTAL DE EMPRESAS REGISTRADAS E BAIXAS EM 2023 O CRQ XVIII-PI encerrou o ano de 2023 com 301 empresas registradas. Abaixo constam a quantidade total de registros e baixas realizados por empresas no ano de 2023: Os dados abaixo demonstram a quantidade total de empresas registradas e as baixas de registros no ano de 2023. As baixas decorrem da inatividade das atividades da área da química desenvolvidas pelas empresas ou nos casos de encerramento geral da empresa. NÚMERO DE NOVOS REGISTROS NOS ÚLTIMOS 6 ANOS O gráfico abaixo demonstra a comparação dos números de empresas registradas inscritos no CRQ XVIII-PI de 2018 a 2023. REGISTRO DE EMPRESAS Ao lado constam os registros de empresas realizados no ano de 2023, de acordo com a atividade desenvolvida. Por meio do deste gráfico possível química é verificar as áreas que mais cresceram durante o período. As áreas que mais se destacam foram as referente a fabricação envasadas serviços de águas e prestação de auxiliares, sanitização de e imunização,

ADIMPLÊNCIA / INADIMPLÊNCIA DE PROFISSIONAIS – 720 ATIVOS 2 3 RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO Adimplência / Inadimplência no CRQ XVIII-PI O Conselho Regional de Química da 18ª Região, ao longo dos anos, tem buscado diversas formas de orientar seus inscritos a cumprirem com suas obrigações financeiras perante a Autarquia, utilizando-se de uma boa comunicação e buscando sempre manter a atualização cadastral das empresas e profissionais registrados. ADIMPLÊNCIA / INADIMPLÊNCIA DE EMPRESAS – 301 ATIVOS No ano de 2023 a inadimplência continuou alta, tanto para empresas como profissionais.

referido exercício foram recebidas 43 manifestações pela sociedade através do email: ouvidoria@crq18.org.br e 132 através do email: crq18@crq18.org.br, total de 175 manifestações. 2 4 RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO Relacionamento com a sociedade RELATÓRIO GERAL - 2023 E DADOS ESTATÍSTICOS DA OUVIDORA- No gráfico a seguir são apresentadas as quantidades de manifestações de acordo com o trimestre da ocorrência: O Conselho Regional de Química da 18ª Região possui setor específico para atender os profissionais e propiciar o melhor direcionamento dos pedidos de informações e resolução célere das manifestações formuladas. Visando à eficiência, à praticidade, à celeridade e à transparência, o CRQ XVIII conta com Sistema Eletrônico da Ouvidoria (e-OUV) e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) desde o ano de 2019. Assim, os cidadãos contam com um sistema que possibilita acompanhar suas manifestações e solicitações de informação, por meio de número de protocolo gerado pelo sistema. A Ouvidoria do CRQ-PI atua observando os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, tendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção. OUVIDORIA EM NÚMEROS No exercício de 2023 o cargo da ouvidoria foi ocupado por uma conselheira: Marli da Mata Dias. O quadro de pessoal deste regional é bem pequeno e não teve como funcionário(a) assumir o referido cargo. Porém, as manifestações obtidas foram devidamente monitoradas à medida que chegava e era prontamente respondidas e repassadas ao setor competente. No

Francisca Sheiliany da Silva Moura Contadora CRC-PI 011928/0-1 2 5 DECLARAÇÃO DA CONTADORA As demonstrações contábeis foram elaboradas observando as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber: a lei 4.320/64, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. No presente relato constam as demonstrações contábeis do Conselho Regional de Química do Piauí a seguir: Balanço Patrimonial – evidencia os ativos e passivos do conselho; Balanço Orçamentário – revela o orçamento aprovado em confronto com sua execução, ou seja, a receita prevista versus a arrecadada e a despesa fixada versus a executada; Balanço Financeiro e Demonstração do Fluxo de Caixa – demonstram o fluxo financeiro deste conselho, assim sendo, as entradas de recursos em confronto com as saídas; Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido - evidencia as variações do patrimônio líquido, bem como, sua evolução no período; Demonstração das Variações Patrimoniais – evidencia o resultado do confronto das variações patrimoniais aumentativas, no caso as receitas, com as variações patrimoniais diminutivas, que são as despesas. Assim, declaro que as informações constantes nos Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido e Demonstração do Fluxo de Caixa, regidas pela legislação citada acima, referentes ao exercício de 2023, demonstram nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do CRQ XVIII-PI. Vale ressaltar que as demonstrações contábeis estão disponíveis no portal da transparência da Autarquia, obedecendo à Lei 12.527/2011, no link: https://crq-pi.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio

apresentado mais a frente, as receitas e despesas realizadas com os recursos oriundos do regional encontram-se em equilíbrio positivo entre o que foi arrecado e o que foi gasto no exercício de 2023. 2 6 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS Nessa sessão encontram-se evidenciadas as demonstrações contábeis que mostram os resultados financeiro, orçamentário e patrimonial, alcançados pelo CRQ-PI no exercício de 2023. do bem só foi concluída em 2023. Dessa forma, o balanço orçamentário apresenta as despesas maiores que as receitas neste referido exercício. A seguir, os gráficos mostram o comportamento da execução orçamentária do conselho regional de química nos três últimos anos. O balanço orçamentário abaixo apresenta a realização das receitas e a execução das despesas do exercício mencionado. Ao observar os gráficos nota-se as despesas maiores que as receitas em 2023 bem como no exercício de 2022 nota-se as receitas bem maiores que as despesas, comportamento que não é observado em anos anteriores. Mas como mencionado anteriormente, no ano de 2022 o regional recebeu um auxílio doação do seu conselho federal para o incentivo e desenvolvimento das suas atividades de fiscalização e boa parte desse recurso doado em 2022 só foi utilizado em 2023, por isso que os demonstrativos do ano anterior apresentam uma grande diferença a maior nas receitas e os demonstrativos do ano corrente Em 2023 o resultado orçamentário [(Receita Corrente + Receita de Capital) – (Despesa Corrente + Despesa de Capital)] evidenciado no Balanço Orçamentário foi um saldo negativo de R$ -122.223,78. Esse saldo orçamentário negativo se deu pela aquisição de um veículo que foi comprado com um recurso doado no exercício anterior, 2022. Porém a aquisição apresentam uma diferença a maior nas despesas. Contudo, como será

O resultado financeiro apresentado em 2023 é um superávit de R$1.433.716,62; apurado no Balanço Patrimonial. 2 7 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS GASTO COM PESSOAL BALANÇO FINANCEIRO Os gráficos acima apresentam os valores e os tipos de gastos com o quadro de pessoal do CRQ-PI no decorrer dos três últimos anos.

R$ 2.080.197,49. 2 8 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS BALANÇO PATRIMONIAL O ativo não circulante é formado pelos ativos realizáveis a longo prazo, ou seja, os ativos cuja realização ultrapassa o tempo decorrido do exercício seguinte. No caso do CRQ XVIII, o ativo não circulante é formado pelo seu imobilizado, que até o referido exercício perfaz um valor de R$ 392.596,51. O passivo circulante é composto pelas obrigações realizáveis a curto prazo, o passivo deste regional está composto basicamente pelas obrigações trabalhistas e fornecedores a curto prazo que somam a quantia de R$ 4 5.814,15. O patrimônio líquido é formado de recursos próprios e varia a cada exercício dependendo do superávit ou déficit auferido no período. O CRQ-PI apresenta até o exercício de 2023 um superávit patrimonial acumulado de R$ 2.034.383,34. O Resultado Patrimonial do exercício é obtido pela diferença entre a variação patrimonial aumentativa e a variação patrimonial diminutiva, em 2 023 o superávit patrimonial deste conselho foi de R$ 131.136,34. A tabela abaixo apresenta o valor dos superávits anuais dos três últimos exercícios. RESULTADO PATRIMONIAL 2021-2023 O Balanço Patrimonial evidencia, em sua finalidade, a posição financeira e patrimonial do Conselho Regional de Química do Piauí. Esse demonstrativo apresenta uma posição estática. O ativo circulante é composto pelos ativos realizáveis até o próximo exercício, nesse grupo encontramos o Caixa e Equivalente de Caixa que compõe os valores designados para atender os compromissos de caixa a curto prazo, nesse grupo encontramos também os valores disponíveis para aplicação em operações que não sejam a curto prazo, em 2023 o ativo circulante totalizou um valor de

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 2 9 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA A demonstração do fluxo de caixa auxilia no acompanhamento do controle financeiro e gerenciamento dos órgãos e entidades do setor público, contribui para avaliar a capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa. Nesse demonstrativo constam os ingressos de receita corrente e os desembolsos de despesa corrente, bem como receitas e despesas de capital. Ao final do ano de 2023 a demonstração do fluxo de caixa desta entidade apresentou uma geração líquida de caixa negativa no valor de R$ - 141.753,93.

As demais categorias de receitas, como por exemplo as anotações de responsabilidade técnica e os serviços administrativos refletem a menor fatia do percentual de arrecadação. Portanto, as contribuições de anuidades são o forte da arrecadação de receitas desta entidade. 3 0 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS CORRENTES DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS O gráfico mostra que as receitas correntes estão a maior que as despesas correntes evidenciando assim que os gastos foram equilibrados, ou seja, não foi gasto mais do que o arrecadado. Verifica-se que o percentual de arrecadação de receitas correntes provenientes das atividades do CRQ PI é relativamente próximo do percentual de despesas correntes executadas, dessa forma, vemos que o conselho utiliza a maior parte da sua arrecadação para a manutenção de suas atividades. As maiores porcentagens de arrecadação das receitas do CRQ XVIII são provenientes das anuidades de pessoas físicas e pessoas jurídicas, elas apresentam um percentual de 63% dos ingressos financeiros que correspondendo ao valor de R$ 327.892,80.

Com relação às despesas de capital, como mencionado do decorrer dessa sessão, no ano de 2022 o regional recebeu um auxílio doação do conselho federal para a compra de um veículo e incremento às atividades de fiscalização. A grande parte do auxílio só foi utilizada em 2023 onde a compra do veículo foi devidamente concluída, por isso que as despesas de capital apresentam um valor elevado quando comparada às despesas de capital de anos anteriores, apresentando um percentual de 42,77% das despesas totais deste exercício. 3 1 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS Ao comparar a arrecadação das recitas correntes do exercício anterior com o atual verifica-se um aumento de 7,57% nas receitas. Com auxílio recebido para o incentivo às atividades fiscalizatórias houve um aumento no número das fiscalizações que geraram novos registros de profissionais e empresas, e por consequência esses novos ingressos refletiram de forma positiva nas arrecadações do exercício de 2023. DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS A execução das despesas do conselho no exercício de 2023 se deu da seguinte forma: As despesas correntes formam um total de 57,22% das despesas totais, sendo que 44,67% foi gasto com pessoal; a despesa com terceirizados representa 14,52% e as demais despesas correntes, como por exemplo, água, energia elétrica, internet, correios, combustível e dentre outras, destinadas à manutenção das atividades do conselho, perfizeram um total de 40,81%.

Valores que resultam das aplicações financeiras feitas com os valores excedentes, ou seja, aqueles não utilizados nas atividades de operação. Os valores excedentes são aplicados no Banco do Brasil em modalidade de liquidez imediata. 3 2 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS NOTAS EXPLICATIVAS 1 . Base de Preparação das Demonstrações Contábeis: 5. Imobilizado e Intangível Os demonstrativos contábeis foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, orientadas pelo Manual de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, ambos aplicados ao setor público, bem como seguindo a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. As demonstrações apresentadas neste relatório são as seguintes: Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas. O Imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. Seu reconhecimento contábil é baseado no valor de aquisição. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão caso tenham vida útil definida. O imobilizado deste regional ainda não é controlado por um sistema de controle patrimonial e não passou por uma avaliação patrimonial especializada. Porém esse é um ponto que o conselho irá trabalhar para corrigir no exercício seguinte, ou seja, registrar seu imobilizado em um sistema de controle patrimonial e assim obter um reflexo mais fidedigno nas demonstrações contábeis acerca do seu imobilizado. 6. Fornecedores e Contas a Pagar Corresponde aos valores de obrigações empenhadas e/ou liquidadas e não pagas até 31/12/2023, com inscrição em restos a pagar para serem pagas no exercício seguinte. 2 . Moeda de Apresentação: As demonstrações estão apresentadas em Real, moeda oficialmente utilizada neste País. 7 . Patrimonio Líquido 3 . Base de Mensuração: O patrimônio líquido é composto de recursos próprios, sofrendo variações decorrentes de Superávit (saldo positivo) ou Déficit (saldo negativo) apurados anualmente. As peças contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 4 . Caixa e equivalente de caixa É a quantia resultante do somatório dos valores em caixa e bancos, bem como equivalentes, que são recursos com livre movimentação para aplicação nas operações do ente e para os quais não tenha restrição de uso imediato. 8. Variações Patrimoniais Aumentativas VPA: Contribuições São os valores de anuidades pagas pelos profissionais e empresas registrados no CRQ-PI, as contribuições são a principal fonte de receitas do regional. Os recursos disponíveis em caixa e equivalentes de caixa, são administrados pelo CRQ-PI observando o que dispõe o § 3º do art. 164 da CF de 1988. Os recursos não utilizados nas atividades de operação foram aplicados por intermédio de instituição financeira oficial (Banco do Brasil), em caderneta de poupança, como orienta o § 3º do art. 164 da Constituição Federal. VPA: Remuneração de Aplicações Financeiras

Em 2023 a geração líquida de caixa foi negativa no valor de R$-141.753,93, isso se deu pela aquisição de um veículo. Como já mencionado anteriormente, no exercício de 2022 o regional recebeu um auxílio doação do conselho federal para a compra de um veículo e incremento às atividades de fiscalização. Grande parte do auxílio só foi utilizada em 2023 onde a compra do bem foi devidamente concluída, e como a DFC considera as entradas e saídas do corrente exercício ao final de 2023 houve mais saídas financeiras do que entradas, dessa forma, gerando um caixa líquido negativo. 3 3 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS NOTAS EXPLICATIVAS 9 . Variações Patrimoniais Diminutivas As demonstrações e balanços contábeis na íntegra estão disponíveis no portal da transparência: https://crq-pi.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio VPD: Pessoal e Encargos Composto pelos gastos com salários e encargos trabalhistas necessários à manutenção do quadro de pessoal do conselho. VPD: Uso de Bens e Serviços São os valores gastos com aquisição de bens de uso e com a prestação de serviços de terceiros, como por exemplo, assessorias técnicas, abastecimento de água, energia elétrica, internet, passagens, correios, etc. Serviços que são necessários para a manutenção das atividades do conselho. Comparado com o exercício anterior houve um aumento de 18,21% com gastos em bens e serviços. 1 0. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido O demonstrativo tem a finalidade de evidenciar as variações do patrimônio líquido e sua evolução no período. Como dito acima, o imobilizado deste regional ainda não é controlado por um sistema de controle patrimonial e isso dificulta um pouco o acompanhamento fidedigno das mutações e evoluções do patrimônio. Mais uma vez ressaltamos que este será um ponto a ser corrigido no exercício seguinte. 1 1. Demonstração do Fluxo de Caixa Esse demonstrativo evidencia a geração líquida de caixa no exercício, ou seja, as entradas e saídas no decorrer do ano decorrente do fluxo das atividades do conselho.