025 CRQ 18ª REGIÃO PIAUÍ PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÕES 2

A expansão da cobertura das fiscalizações é um dos pilares estratégicos para 2025. Os esforços serão direcionados especialmente a áreas e segmentos historicamente menos fiscalizados, promovendo uma supervisão mais uniforme e abrangente. Paralelamente, o CRQ-XVIII buscará firmar parcerias com outras instituições e órgãos reguladores, fortalecendo e ampliando o impacto de suas ações. O Plano Anual de Fiscalizações tem como propósito estabelecer diretrizes e metas para a fiscalização do exercício da profissão de Químico na área de atuação do Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ-XVIII) no ano de 2 025. Este documento não apenas reforça objetivos já traçados em anos anteriores, mas também organiza esforços para ampliar o alcance e a efetividade das ações de fiscalização. O CRQ-XVIII trabalha para garantir que os profissionais da Química atuem em conformidade com os padrões éticos e técnicos estabelecidos pela legislação vigente. Nesse sentido, o Plano Anual de Fiscalizações define objetivos específicos que orientarão as atividades ao longo do próximo ano. O ponto central deste plano é a ampliação do alcance das fiscalizações, com o objetivo de assegurar que todos os profissionais e empresas sob a jurisdição do CRQ-XVIII sejam devidamente acompanhados e regulamentados.

janeiro de 2001 foram realizadas as solenidades de instalação do CRQ-XVIII, na Cidade de Teresina-PI e desta data em diante o CRQ-XVIII vem atuando no Estado. NOSSAS DIRETRIZES Criado pela Lei federal n° 2.800, de 18 de junho de 1956, o CRQ-XVIII, assim como o Conselho Federal de Química e os demais Conselhos Regionais, é uma entidade de personalidade jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e patrimonial. A profissão de químico foi reconhecida pelo decreto n° 24.693, de 12/07/34, enquanto que a regulamentação do exercício da profissão ocorreu com a edição do Decreto-Lei n° 5.452, de 01/05/1943 (C. L. T). Com a criação da C. L. T., a fiscalização do exercício da profissão de químico era executada pelos fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho (D. R. T). Os profissionais eram obrigados a apresentar seus diplomas nas D.R.Ts e as empresas obrigadas a comprovar a contratação de profissionais da química devidamente regularizados. A Lei n° 2.800 de 18 de junho de 1956, criou o Conselho Federal de Química e os conselhos Regionais de Química, transferindo aos CRQs todas as atribuições estabelecidas no Decreto-Lei n° 5.452/43 – C. L. T., referentes ao Registro, Fiscalização e imposição de penalidades quanto ao exercício da profissão de químico. O Conselho Regional de Química da 18ª Região foi criado pela Resolução Normativa 1 72 de 13 de dezembro de 2000, tendo como jurisdição o estado do Piauí. No mês de

A ação de fiscalização punitiva tem por objetivo aplicar as sanções devidas às pessoas físicas e jurídicas por infrações constatadas à legislação que rege o exercício profissional. OBJETIVOS A fiscalização do exercício profissional na área da Química abrange ações de caráter orientador preventivo, corretivo e punitivo e tem por objetivos: A ação de fiscalização orientativa tem por objetivo divulgar aos profissionais, às empresas e à sociedade a legislação referente ao exercício profissional, bem como a importância do profissional da Química no desenvolvimento correto e seguro das atividades na área da Química. A ação de fiscalização preventiva tem por objetivo informar aos profissionais e responsáveis por pessoas jurídicas da área da Química quanto à atuação ética e em atendimento à legislação vigente. A ação de fiscalização corretiva tem por objetivo possibilitar a regularização de situações que estejam em desacordo com a legislação que rege o exercício profissional, sem a aplicação de sanções.

A Capital e cidade mais populosa do Piauí é Teresina. O estado se divide em 4 mesorregiões e 15 microrregiões, e possui 224 municípios. ESTADO DO PIAUÍ O Estado do Piauí é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Localiza-se no Noroeste da Região Nordeste. Limita-se com cinco estados: Ceará e Pernambuco a leste, Bahia a sul e sudeste, Tocantins a sudoeste e Maranhão a oeste.

As principais atividades da Fiscalização estão detalhadas neste Plano de ação e alinhadas aos Objetivos e Metas estratégicos do CRQ XVIII: OBJETIVOS E METAS ESTRATÉGICAS

70 EVOLUÇÃO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizações realizadas nos últimos 6 anos Fiscalizações realizadas em 2024 9 1 3

FISCALIZAÇÕES NO ANO DE 2024

EMPRESAS POR LOCALIZAÇÃO

Levando em conta os diversos tipos de ações de fiscalização, a quantidade atual de empresas registradas no CRQ-XVIII e as projeções de novos registros, prevê-se que, para o ano de 2025, os índices de fiscalizações alcançarão os valores apresentados no quadro a seguir: METAS E INDICADORES

CONTROLE DE ROTA

No ano de 2025, a rota de fiscalização será composta por um cronograma mensal, detalhando as cidades a serem fiscalizadas, conforme a estrutura abaixo. PLANO DE AÇÃO 2025

PLANO DE AÇÃO 2025

PLANO DE AÇÃO 2025

submetida à aprovação da Diretoria do CRQ-XVIII CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os critérios utilizados para a seleção das cidades incluirão a concentração de atividades da química, relevância das práticas profissionais e possíveis irregularidades identificadas. PROVENIENTES DE DENÚNCIAS AJUSTES NA ROTA APROVAÇÃO PELA DIRETORIA O CRQ-XVIII atua diligentemente na fiscalização em resposta a denúncias formuladas pela sociedade, visando coibir irregularidades na atuação profissional química. A rota proposta está sujeita a ajustes conforme a dinâmica das demandas e identificação de novas áreas prioritárias de atuação. Estas mudanças após elaboração pelo setor competente, deverá ser

.2.2.1.1.33.90.39.025 - Serviços de Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento 1.500,00 .2.2.1.1.33.90.14.001 - Diárias no País - Servidores 10.565,00 .2.2.1.1.33.90.30.001 - Gás, Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 9.300,00 .2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 750,00 .2.2.1.1.33.90.39.013 - Manutenção e Conservação de Equipto de Informática 500,00 .2.2.1.1.33.90.39.014 - Manutenção e Conservação de Veículos 4.000,00 ORÇAMENTO 2025 Para o ano de 2024, nosso projeto direcionado à fiscalização visa assegurar o pleno andamento e o incremento das atividades de fiscalização da profissão química. Para tanto, uma das iniciativas mais relevantes é a aquisição de um veículo, que permitirá uma maior mobilidade e eficiência nas operações de fiscalização. Esta medida é crucial para garantir que as normas e regulamentações da profissão sejam rigorosamente observadas, protegendo assim a sociedade e valorizando os profissionais da área. Para isso, ffora alocado o recurso abaixo destacado. Centro de Custo: 01.01.03.002 - PROJETO - Aquisição de bens móveis para a Fiscalização 6 .2.2.1.2.44.90.52.002 - Veículos 120.000,00 Ao passo que, o orçamento destinado às atividades de fiscalização foi cuidadosamente planejado para cobrir todas as necessidades operacionais, incluindo salários, auxílios, passagens e diárias. Dentro deste contexto, destacamos as seguintes alocações de recursos: Centro de Custo: 01.01.03.001 - ATIVIDADE - Manter e desenvolver as atividades de Fiscalização: R$ 104.345,00 Inclusos neste valor o custeio de diárias, passagens, seguros, salários, encargos trabalhistas e benefício sociais. Com destaque para: 6 6 6 6 6 6

Garantir os meios possíveis para a realização de vistorias e fiscalizações; Desenvolver campanhas de orientação junto a escolar e empresas, destacando a importância do registro profissional. INDICADORES E METAS 2025 Metas qualitativas:

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