Denuncie o exercício ilegal da química
Empresas químicas sem responsável técnico ou profissionais não habilitados podem ser denunciados anonimamente. Acompanhe a tramitação por protocolo numérico.
Etapa 1 · Identifique o denunciado
Informe os dados conhecidos sobre a empresa ou profissional sob suspeita. Quanto mais detalhes você fornecer (CNPJ/CPF, endereço, atividade exercida), maior a chance da apuração ser efetiva.
Por que denunciar?
A química é uma profissão regulamentada (Lei nº 2.800/1956). Empresas que produzem, manipulam ou comercializam produtos químicos sem responsável técnico habilitado oferecem risco à saúde, ao meio ambiente e à concorrência leal. Sua denúncia gera ação fiscal.
O que acontece depois?
A fiscalização do CRQ XVIII analisa o protocolo em até 30 dias úteis. Se houver indícios, é aberto Processo Administrativo Fiscal (PAF). O resultado fica disponível para consulta pelo número do protocolo — sua identidade nunca é vinculada ao processo.