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(86) 3302-3951 (86) 98859-0664 crq18@crq18.org.br Seg-Sex: 9h-12h e 14h-17h
Conselho Regional de Química
18ª Região · Piauí · Sistema CFQ/CRQs
DOC-PUBL · 2026
Documento institucional · transparência ativa

Carta de Serviços
ao cidadão.

Setenta e oito serviços públicos oferecidos pelo CRQ 18ª Região - Piauí a profissionais da química, empresas, instituições de ensino e ao cidadão piauiense. Cada serviço com público-alvo, documentação exigida, prazo de entrega e valor — em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público).

78Serviços catalogados
06Seções temáticas
04Públicos-alvo
2026Edição vigente
Endereço
Av. Lindolfo Monteiro, 1271 · Bairro Fátima
Teresina/PI · CEP 64.049-440
Contato
(86) 3302-3951 · (86) 98859-0664
crq18@crq18.org.br · www.crq18.org.br
Atendimento
Segunda a sexta-feira
09h às 12h · 14h às 17h
01
Apresentação institucional

Sobre o CRQ 18ª Região - Piauí.

Autarquia federal instituída pela Resolução Normativa CFQ nº 172, de 13 de dezembro de 2000, com sede em Teresina e jurisdição em todo o Estado do Piauí. Responsável pelo registro, fiscalização e orientação dos profissionais e empresas da química no Piauí.

Fundamentação legal

Missão, visão e valores

Missão

Promover o exercício da Química por meio de orientação e fiscalização e propiciar o exercício e valorização profissional pautado no compromisso com a qualidade e ética em prol da sociedade.

Visão

Ser reconhecido pela sociedade como a instituição que atua com excelência na garantia do exercício ético e eficaz da profissão Química.

Valores
  • Ética
  • Integridade
  • Transparência
  • Unicidade
  • Inovação
  • Foco na Sociedade
  • Autorresponsabilidade
  • Excelência na Gestão

Finalidade institucional

O CRQ 18ª Região - Piauí tem por objetivo institucional garantir à sociedade a adequada utilização da atividade química, atuando para:

  1. Registrar empresas com atividade básica na área da química.
  2. Registrar profissionais da química em exercício no Estado do Piauí.
  3. Zelar pela ética profissional, prevenindo e punindo infrações.
  4. Promover ações de motivação, divulgação e desenvolvimento profissional.
  5. Exercer fiscalização orientadora junto a empresas e órgãos públicos.
  6. Defender o cumprimento das Leis nº 2.800/1956, nº 5.452/1943 (CLT) e do Decreto nº 85.877/1981.
  7. Cumprir as atribuições do art. 13 da Lei nº 2.800/1956.
02
Como ler esta carta

Cada serviço, quatro perguntas.

Todos os 78 serviços seguem a mesma estrutura. Em vez de procurar a informação no meio de um parágrafo, você consulta sempre nos mesmos quatro blocos: para quem · documentação · prazo · investimento.

2.6.1 Certidão

Exemplo · Certidão de Registro

Para quem
Quem pode solicitar o serviço — perfil do solicitante esperado.
Documentação
Lista de itens que precisam ser apresentados. Marcados com "(opcional)" quando não obrigatórios.
Prazo
Até X dias úteis
Investimento
R$ valor · (descritivo)

Índice por público

03
Profissional Químicos pessoa física registrados no CRQ-18 36 serviços
04
Empresas & instituições Pessoa jurídica com atividade na área química 28 serviços
05
Instituições de ensino Cursos de formação em química — UFPI, UESPI, IFPI… 10 serviços
06
Público em geral Cidadão · consultas e denúncia 4 serviços
Filtrar por categoria:
03
Serviços ao profissional · pessoa física

Para o químico registrado.

Registro, identificação, certificação, atualizações cadastrais, concessões de benefícios e procedimentos administrativos para profissionais da química — pessoa física — com atuação no Estado do Piauí.

2.1.1 Registro & licença

Registro Definitivo

①Para quem
Profissional formado em curso cadastrado no CFQ como formador de profissionais da Química.
②Documentação
  • histórico escolar do curso de formação na área da Química
  • diploma do curso de formação na área da Química, com registro no órgão de educação competente
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de tipo sanguíneo (não obrigatório)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 129,88 (Taxa de inscrição e taxa de expedição de carteira) 2.2. Licença Provisória
2.2.1 Registro & licença

1ª Licença Provisória

①Para quem
Profissional formado em curso cadastrado no CFQ, ainda sem diploma emitido para registro definitivo.
②Documentação
  • histórico escolar do curso de formação na área da Química
  • certificado de conclusão de curso, indicando que aguarda a emissão do diploma
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de tipo sanguíneo
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 129,88 (Taxa de inscrição e taxa de expedição de carteira)
2.2.2 Registro & licença

Renovação Regular da Licença Provisória

①Para quem
Profissional com licença provisória vigente, ainda sem diploma para registro, em até 18 meses contados da 1ª LP.
②Documentação
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 64,94 (Taxa de expedição de carteira)
2.2.3 Registro & licença

Renovação Extraordinária da Licença Provisória

①Para quem
Profissional com licença provisória vigente, ainda sem diploma para registro, após 18 meses da 1ª LP, ou com LP vencida.
②Documentação
  • comprovante de vínculo empregatício
  • documentação comprobatória da causa da não obtenção do diploma, emitida há menos de 3 meses da data de solicitação
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária do CRQ 18ª Região - Piauí)
④ Investimento R$ 64,94 (Taxa de expedição de carteira) 2.3. Transferência de Registro
2.3.1 Registro & licença

Transferência de Registro Profissional de outra Regional para o CRQ 18ª Região – Piauí

①Para quem
Profissional com registro ativo em outro CRQ, que necessite exercer a profissão exclusivamente no Estado do Piauí.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas onde constem as atribuições profissionais do livreto da carteira de identidade do químico, para anotações
  • cópia da comprovação de quitação da última anuidade paga ao CRQ de origem
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis (prazo estimado; depende de resposta do CRQ de origem)
④ Investimento Sem custo (somente anuidade no novo conselho) 2.4. Exercício Simultâneo em Outra Jurisdição
2.4.1 Atualização cadastral

Autorização por Tempo Determinado

①Para quem
Profissional com registro ativo em outro CRQ, que necessite exercer a profissão, simultaneamente, no Estado do Piauí por até 180 dias.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • cópia da comprovação de quitação da última anuidade paga ao CRQ de origem
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • contrato de trabalho com tempo de execução das atividades de químico, para anotação da AFT
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis (prazo estimado; depende de resposta do CRQ de origem)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de ART autônomo)
2.4.2 Atualização cadastral

Autorização por Tempo Indeterminado

①Para quem
Profissional com registro ativo em outro CRQ, que necessite exercer a profissão simultaneamente no Estado do Piauí por período indeterminado ou superior a 180 dias.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • cópia da comprovação de quitação da última anuidade paga ao CRQ de origem
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis (prazo estimado; depende de resposta do CRQ de origem)
④ Investimento Anuidade + AFT 2.5. Serviços de Identificação
2.5.1 Identificação

2ª Via da Carteira Profissional do Químico

①Para quem
Profissional com inscrição ativa no CRQ 18ª Região - Piauí em caso de perda, roubo, extravio ou deterioração da carteira.
②Documentação
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • documentação comprobatória do ocorrido com a via a ser substituída, em caso de roubo ou furto
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 64,94 (Taxa de expedição de 2ª via da carteira)
2.5.2 Identificação

Substituição da Carteira pelo Modelo Vigente (RN/CFQ nº 222/2009)

①Para quem
Troca de carteiras emitidas antes de 2006 pelo modelo vigente, para profissionais com inscrição ativa no CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de tipo sanguíneo
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 64,94 (Taxa de substituição de carteira)
2.5.3 Identificação

Atualização de Nome do Profissional

①Para quem
Profissional com inscrição ativa no CRQ 18ª Região - Piauí que tenha alterado nome ou sobrenome após a emissão de sua carteira.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de tipo sanguíneo
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 64,94 (Taxa de expedição de carteira) 2.6. Serviços de Certificação
2.6.1 Registro & licença

Certidão de Registro

①Para quem
Profissional inscrito que necessite comprovar a situação de sua inscrição perante o CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
2.6.2 Certificação · ART

Certidão de Habilitação Legal (sem Anotação de Função Técnica)

①Para quem
Profissional com inscrição ativa que necessite demonstrar habilitação para cargo ou função na Química, ainda não contratado.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculos empregatícios vigentes, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • descrição do cargo ou função, ou declaração equivalente, emitido pela empresa/instituição empregadora
  • comprovante de vínculo empregatício com a empresa
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
2.6.3 Certificação · ART

Certidão de Habilitação Legal (com Anotação de Função Técnica)

①Para quem
Profissional com inscrição ativa que necessite demonstrar habilitação para cargo ou função, com registro em seu acervo técnico (já contratado).
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • descrição do cargo ou função, ou declaração equivalente, emitido pela empresa/instituição empregadora
  • comprovante de vínculo empregatício com a empresa/instituição
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de ART autônomo)
2.6.4 Certificação · ART

Certidão de Atribuições Profissionais

①Para quem
Profissional com inscrição ativa que necessite demonstrar quais atribuições da profissão do químico possui.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
2.6.5 Certificação · ART

Certidão de Quitação e Regularidade

①Para quem
Profissional com inscrição ativa, sem pendências financeiras e sem restrições do exercício profissional por falta ética.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.6.6 Certificação · ART

Certidão Negativa de Débitos

①Para quem
Profissional com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí sem pendências financeiras.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.6.7 Certificação · ART

ART por Projeto / Serviço com Prazo Determinado

①Para quem
Profissional com inscrição ativa que pretenda assumir responsabilidade técnica pela qualidade e segurança da elaboração de projeto ou trabalho autônomo, com prazo e cliente determinados, no Estado do Piauí.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de outros vínculos empregatícios vigentes, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • contrato de trabalho para prestação do serviço autônomo, objeto da anotação
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de ART autônomo)
2.6.8 Certificação · ART

ART por Serviço Específico Contínuo

①Para quem
Profissional com inscrição ativa que pretenda assumir responsabilidade técnica por atividade profissional autônoma contínua, por prazo superior a um ano, no Estado do Piauí.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • comprovante de outros vínculos empregatícios vigentes, se houver
  • contrato de trabalho para prestação do serviço autônomo, objeto da anotação
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de ART autônomo)
2.6.9 Certificação · ART

Renovação de ART por Serviço Específico Contínuo

①Para quem
Profissional com responsabilidade técnica vigente no CRQ 18ª Região - Piauí por serviço específico contínuo.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • declaração do contratante quanto à manutenção do contrato de trabalho por prazo indeterminado, ou aditivo de contrato que prorrogue o prazo vencido, objeto da renovação
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de ART autônomo)
2.6.10 Certificação · ART

Certidão de Acervo Técnico de Anotações

①Para quem
Profissional com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí que necessite comprovar as anotações de função técnica registradas em seu acervo.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício vigente, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
2.6.11 Certificação · ART

Certidão de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT)

①Para quem
Profissional com inscrição ativa que necessite registrar atestados emitidos por clientes de seus serviços autônomos prestados no Estado do Piauí.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício vigente, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • atestado objeto do registro solicitado
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
2.6.12 Certificação · ART

Certidões para Fins Específicos

①Para quem
Profissional que necessite de documentação com informações profissionais específicas, comprovadamente solicitadas por terceiros.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • cópia do documento comprobatório da solicitação feita ao profissional, das informações específicas objeto da certidão
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões) 2.7. Atualizações Cadastrais
2.7.1 Atualização cadastral

Atualização de Endereço, Telefones e E-mails

①Para quem
Profissionais e demais pessoas cadastradas que necessitem alterar endereço residencial, telefones ou e-mails de contato.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.7.2 Atualização cadastral

Anotação de Cursos de Extensão ou de Pós-Graduação

①Para quem
Profissionais com inscrição ativa, para anotar cursos na área da Química com carga horária mínima de 180 horas em suas carteiras.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • comprovante de vínculo empregatício vigente, se houver
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • diploma de conclusão do curso objeto da anotação
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.7.3 Atualização cadastral

Anotação de Experiência Profissional

①Para quem
Profissionais com inscrição ativa, para anotar em seus assentamentos cadastrais cargos e empresas onde cumpriram contrato de trabalho.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • comprovante dos vínculos empregatícios com as empresas, na condição de profissional da Química
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.7.4 Atualização cadastral

Ampliação de Atribuições Profissionais

①Para quem
Profissionais com inscrição ativa que desejem comprovar formação complementar para acréscimo de atribuições profissionais, ampliando sua habilitação.
②Documentação
  • cópia da página da foto e das páginas com as atribuições profissionais do livreto da carteira do químico
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver
  • diploma de conclusão do curso objeto do pedido de ampliação
  • histórico escolar completo
  • grade curricular com os programas ou ementas das disciplinas cursadas
  • autorização do curso junto ao MEC
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; depende de decisão do CFQ)
④ Investimento Sem custo
2.7.5 Processo & denúncia

Baixa (Cancelamento) de Inscrição Profissional

①Para quem
Profissionais com inscrição ativa que não estejam exercendo atividades da profissão de químico (Decreto nº 85.877/1981) no Estado do Piauí.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • comprovante de vínculos empregatícios vigentes, se houver
  • descritivo de atividades do cargo/função ocupado ou declaração equivalente, emitido pelos atuais empregadores (no caso de profissional empregado)
  • declaração própria de que não atua como profissional da Química em qualquer das atividades descritas no Decreto nº 85.877/1981
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
2.7.6 Processo & denúncia

Reativação de Inscrição Profissional

①Para quem
Profissional com registro na situação de "baixado" que deseje retornar ao exercício regular da profissão de químico.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • comprovante de vínculos empregatícios vigentes, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 129,88 (Taxa de inscrição e taxa de expedição de carteira) 2.8. Concessão de Benefícios
2.8.1 Benefício

Isenção de Anuidade

①Para quem
Profissionais com inscrição ativa que demonstrem não possuir vínculo empregatício remunerado desde o início do exercício vigente, observado o prazo regulamentar.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • termo de responsabilidade pela manutenção do benefício
  • declaração de manutenção da condição de desemprego (caso beneficiado pela isenção até 31/12 do ano anterior)
  • cópia da CTPS (página da foto até a 1ª página em branco do contrato; havendo registros, anexar as páginas correspondentes), ou declaração de extravio/nunca ter solicitado
  • documentação de encerramento de vínculos em aberto na CTPS ou na consulta da RAIS
  • declaração atualizada da instituição de ensino sobre matrícula regular em curso de pós-graduação, quando aplicável (com bolsa de estudo)
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.8.2 Benefício

Desconto em Anuidade para Professor do Ensino Médio

①Para quem
Profissionais com inscrição ativa, de formação superior, que demonstrem possuir vínculo empregatício remunerado, desde o início do exercício vigente, exclusivamente como professor do ensino médio.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • comprovante de vínculos empregatícios vigentes
  • declaração de cada empregador do professor, no modelo disponibilizado pelo CRQ 18ª Região - Piauí
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento Sem custo 2.9. Serviços Gerais
2.9.1 Processo & denúncia

Encerramento de Contrato de Responsabilidade Técnica

①Para quem
Profissional que tenha encerrado as atividades pelas quais anotou responsabilidade técnica no CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • documento comprobatório do vínculo de trabalho encerrado ou da alteração de função junto ao contratante
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.9.2 Processo & denúncia

Defesa em Processo de Infração (Auto de Infração)

①Para quem
Profissionais e demais pessoas cadastradas, durante o prazo regulamentar, para exercer o direito de defesa contra irregularidade descrita em auto de infração.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • peça de defesa mencionando obrigatoriamente o nº do processo e do auto de infração, com exposição das alegações de mérito
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
2.9.3 Processo & denúncia

Defesa em Processo de Falta Ética

①Para quem
Profissionais, durante o prazo regulamentar, para exercer o direito de defesa contra falta ética imputada em ofício de notificação.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • peça de defesa mencionando obrigatoriamente o nº do processo de infração ética, com exposição das alegações de mérito
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
2.9.4 Processo & denúncia

Recurso ao CFQ contra Decisão Plenária

①Para quem
Profissionais e demais pessoas cadastradas, durante o prazo regulamentar, para recorrer contra decisões da Plenária do CRQ 18ª Região - Piauí descritas em acórdão.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • peça recursal mencionando obrigatoriamente o nº do processo, com exposição das alegações de mérito
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
2.9.5 Processo & denúncia

Vistas em Processo Administrativo

①Para quem
Profissionais e demais pessoas cadastradas que sejam parte interessada em processos administrativos de inscrição ou infração instaurados no CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
  • pedido mencionando obrigatoriamente o nº do processo
③ Prazo Até 15 dias úteis
④ Investimento Sem custo
2.9.6 Processo & denúncia

Contestação de Cobranças

①Para quem
Profissionais e demais pessoas cadastradas que necessitem contestar fatos geradores de cobranças não quitadas no CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • documento de identificação emitido por órgão público
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • comprovante de endereço, preferencialmente conta atualizada de água, luz ou telefone
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
04
Serviços a empresas & instituições · pessoa jurídica

Para empresas com atividade química.

Registro, anotação de responsabilidade técnica, certificações, atualizações cadastrais e demais procedimentos para empresas, órgãos públicos e instituições com atividade básica ou complementar na área da química.

3.1.1 Registro & licença

Registro com Anotação de Responsável Técnico

①Para quem
Empresas e instituições, com matriz ou filial no Estado do Piauí, que desenvolvam atividades básicas de seu objeto social na área da Química.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição (contrato social e última alteração; estatuto social; ata de constituição; entre outros)
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • indicação de responsável técnico (contrato de prestação de serviços; contrato de trabalho CLT; ato de nomeação em cargo público; ou declaração, quando o RT for sócio proprietário)
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • organograma da empresa/instituição identificando o departamento de lotação do profissional indicado
  • procurações válidas para pessoas físicas com poderes de representação junto ao CRQ 18ª Região - Piauí, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Anuidade conforme capital social + R$ 303,91 (Taxa de inscrição PJ) + R$ 283,08 (Taxa de AFT por RT)
3.1.2 Registro & licença

Cadastramento com Anotação de Responsável Técnico

①Para quem
Empresas e instituições com matrizes ou filiais no Estado do Piauí que desenvolvam atividades da Química como apoio às atividades básicas de seus objetos sociais (estranhas à área da Química).
②Documentação
  • cópia do documento de constituição
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • indicação de responsável técnico (CLT, prestação de serviços, ato de nomeação ou declaração de sócio proprietário)
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • organograma identificando o departamento de lotação do profissional indicado
  • procurações válidas para pessoas físicas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 303,91 (Taxa de inscrição PJ) + R$ 283,08 (Taxa de AFT por RT) 3.2. Exercício Simultâneo em Outra Jurisdição
3.2.1 Atualização cadastral

Autorização por Tempo Determinado

①Para quem
Empresas e instituições sem sede no Estado do Piauí que desenvolvam atividades temporárias da Química, por prazo determinado em contrato com clientes piauienses.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição
  • CNPJ
  • indicação de responsável técnico
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • contrato de prestação de serviço com cliente no Estado do Piauí
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 283,08 (Taxa de AFT de empresa por serviço a cada profissional indicado para a(s) atividade(s) contratadas)
3.2.2 Atualização cadastral

Autorização por Tempo Indeterminado

①Para quem
Empresas e instituições sem sede no Estado do Piauí, com atividades contínuas da Química em estabelecimentos de clientes piauienses, mediante contrato de prestação de serviço.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição
  • CNPJ
  • indicação de responsável técnico
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • contrato de prestação de serviço com cliente no Estado do Piauí
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 303,91 (Taxa de inscrição PJ) + R$ 283,08 (Taxa de AFT por RT) 3.3. Anotação de Responsabilidade Técnica
3.3.1 Certificação · ART

Indicação de RT por Atividade Básica

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa no CRQ 18ª Região - Piauí que necessitem substituir ou incluir profissionais como responsáveis técnicos pelas atividades básicas.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição
  • CNPJ
  • indicação de responsável técnico
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • organograma identificando o departamento de lotação
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 283,08 (Taxa de AFT por cada profissional indicado)
3.3.2 Certificação · ART

Indicação de RT por Departamento/Setor Químico de Apoio

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa que necessitem substituir ou incluir profissionais como responsáveis técnicos por departamentos de apoio às atividades econômicas básicas.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição
  • CNPJ
  • indicação de responsável técnico
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • organograma identificando o departamento de lotação
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 283,08 (Taxa de AFT de departamento por cada profissional indicado) 3.4. Certificações
3.4.1 Registro & licença

Certidão de Registro da Empresa/Instituição

①Para quem
Empresas e instituições inscritas no CRQ 18ª Região - Piauí que necessitem comprovar a situação de sua inscrição.
②Documentação
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
3.4.2 Certificação · ART

Renovação Anual de Certificação de RT por Atividades de Empresa

①Para quem
Empresas e instituições com responsabilidades técnicas vigentes perante o CRQ 18ª Região - Piauí que necessitem comprovar a exploração de atividades da Química sob supervisão técnica habilitada.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com a última alteração
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 303,91 (Taxa de AFT de empresa por cada profissional indicado)
3.4.3 Certificação · ART

Certificação de ART por Serviço com Prazo Determinado

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa e RT vigente que necessitem comprovar a supervisão técnica de projetos ou trabalhos com prazo determinado, por cliente/contrato.
②Documentação
  • CNPJ
  • contrato de prestação do serviço, assinado pelo contratante
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 303,91 (Taxa de AFT de empresa por contrato com cliente)
3.4.4 Certificação · ART

Renovação de Certificação de ART por Serviço Contínuo

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa e RT vigente que necessitem comprovar a supervisão técnica de serviços contínuos por cliente/contrato.
②Documentação
  • CNPJ
  • contrato de prestação do serviço, assinado pelo contratante
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 303,91 (Taxa de AFT de empresa por cada profissional indicado)
3.4.5 Certificação · ART

Certificação de Comprovação de Aptidão Técnica (CCAT)

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa que necessitem registrar atestados de execução de serviços, emitidos pelos seus clientes, no período de vigência da responsabilidade técnica.
②Documentação
  • CNPJ
  • atestado de execução de serviços emitido pelos clientes
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões por atestado)
3.4.6 Certificação · ART

Certidão Negativa de Débitos

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí sem pendências financeiras.
②Documentação
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.4.7 Certificação · ART

Certidão de Acervo Técnico de RTs

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí que necessitem comprovar as anotações de função técnica em seus acervos.
②Documentação
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões)
3.4.8 Certificação · ART

Certidão de Quitação e Regularidade

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa, sem pendências financeiras, com quadro completo de Responsável Técnico por suas atividades registradas.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com a última alteração
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.4.9 Certificação · ART

Certidão de Anotação de Função Técnica

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa que necessitem demonstrar habilitação de funcionário para cargo ou função como profissional da Química, com registro em acervo técnico.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com a última alteração
  • CNPJ
  • contrato de trabalho do contratante com o profissional da Química no cargo/função objeto
  • descritivo de atividades para o cargo/função emitido pelo contratante
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento R$ 283,08 (Taxa de AFT de empresa ou departamento)
3.4.10 Certificação · ART

Certidões Específicas

①Para quem
Empresas e instituições que necessitem de documentação com informações cadastrais específicas, comprovadamente solicitadas por terceiros.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com a última alteração
  • CNPJ
  • cópia do documento comprobatório da solicitação feita à empresa/instituição
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento R$ 93,13 (Taxa de certidões) 3.5. Atualização Cadastral
3.5.1 Atualização cadastral

Atualização de Endereço de Correspondência/Funcionamento

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí e demais pessoas jurídicas cadastradas que necessitem alterar endereço, e-mails ou telefones de contato.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado e atualizado
  • CNPJ
  • alvará de funcionamento municipal para o novo endereço, quando se tratar de mudança do local de funcionamento
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.5.2 Atualização cadastral

Atualização de Capital Social

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí que necessitem atualizar o valor de seu capital social.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, contendo o capital atualizado
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.5.3 Atualização cadastral

Atualização de Quadro Societário/Procuradores

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí que necessitem atualizar quadro societário ou procuradores.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, contendo o quadro societário nominal atualizado
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.5.4 Processo & denúncia

Baixa (Cancelamento) de Inscrição

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa que não estejam explorando atividades da profissão de químico (Decreto nº 85.877/1981) no Estado do Piauí.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com a última alteração de objeto social
  • CNPJ
  • documentação comprobatória do encerramento das atividades objeto da inscrição, ou, no caso de atividades não privativas do químico, comprovação de inscrição e ART em outro conselho de fiscalização
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
3.5.5 Processo & denúncia

Reativação de Inscrição

①Para quem
Empresas com inscrição na situação de "baixado" que desejem retornar à exploração regular de atividades da área da Química no Estado do Piauí.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição
  • CNPJ
  • indicação de responsável técnico
  • Termo de Responsabilidade Técnica
  • organograma identificando o departamento de lotação
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Anuidade conforme capital social + R$ 303,91 (Taxa de inscrição PJ) + R$ 283,08 (Taxa de AFT por RT) 3.6. Concessão de Benefícios
3.6.1 Benefício

Desconto de Anuidade para MEI ou Microempresa

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí que comprovem a condição de MEI ou microempresa no exercício vigente, antes do vencimento regulamentar da anuidade.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado
  • CNPJ
  • documentação comprobatória da condição de enquadramento como MEI ou Microempresa
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.6.2 Benefício

Isenção de Anuidade (Órgãos Públicos)

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição no CRQ 18ª Região - Piauí que desejem comprovar natureza jurídica para fins de imunidade tributária prevista em lei.
②Documentação
  • cópia do ato legal de criação da instituição contendo objetivo social
  • regimento interno
  • ato de investidura no cargo do representante legal
  • CNPJ
  • documentação comprobatória da condição de enquadramento para imunidade tributária
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 30 dias úteis
④ Investimento Sem custo 3.7. Serviços Gerais
3.7.1 Processo & denúncia

Encerramento de Contrato de RT

①Para quem
Empresas e instituições com inscrição ativa que tenham encerrado contrato de trabalho com profissional da Química com ART vigente.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com o último objeto social
  • CNPJ
  • documento comprobatório do vínculo de trabalho encerrado ou da alteração de função
  • procurações válidas, se houver
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.7.2 Processo & denúncia

Defesa contra Autuação em Processo de Infração

①Para quem
Empresas e instituições, durante o prazo regulamentar, para exercer o direito de defesa contra irregularidade descrita em auto de infração.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com o último objeto social
  • CNPJ
  • documento comprobatório do vínculo de trabalho encerrado ou da alteração de função, quando aplicável
  • procurações válidas, se houver
  • peça de defesa mencionando obrigatoriamente o nº do processo e do auto de infração, com exposição das alegações de mérito
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
3.7.3 Processo & denúncia

Recurso ao CFQ contra Decisão Plenária

①Para quem
Empresas e instituições, durante o prazo regulamentar, para recorrer contra decisões da Plenária do CRQ 18ª Região - Piauí descritas em acórdão.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com o último objeto social
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
  • peça recursal mencionando obrigatoriamente o nº do processo de infração, com exposição das alegações de mérito
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; depende de decisão do CFQ)
④ Investimento Sem custo
3.7.4 Processo & denúncia

Vistas ao Processo Administrativo

①Para quem
Empresas e instituições que sejam parte interessada em processos administrativos de inscrição ou infração instaurados no CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com o último objeto social
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
  • pedido de vistas mencionando obrigatoriamente o nº do processo e a finalidade
③ Prazo Até 20 dias úteis
④ Investimento Sem custo
3.7.5 Processo & denúncia

Contestação de Cobranças

①Para quem
Empresas e instituições que necessitem contestar fatos geradores de cobranças não quitadas no CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição consolidado, com o último objeto social
  • CNPJ
  • procurações válidas, se houver
  • pedido de contestação mencionando obrigatoriamente o nº do processo administrativo gerador do débito, o tipo do débito e o ano de geração
③ Prazo Até 30 dias úteis (prazo estimado; pode depender de decisão plenária)
④ Investimento Sem custo
05
Serviços a instituições de ensino

Para cursos de formação em química.

Cadastramento e atualização de cursos superiores e técnicos formadores de profissionais da química, em conformidade com as normas do CFQ.

4.1.1 Registro & licença

Cadastramento de Curso Novo

①Para quem
Instituições de ensino que desejem que os egressos de seus cursos possam exercer atribuições da profissão de químico, mediante registro de seus diplomas nos CRQs .
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado, com o último objeto social
  • CNPJ
  • endereço do estabelecimento de coordenação/aplicação do curso
  • procurações válidas, se houver
  • programa de disciplinas do curso objeto de cadastramento
  • ementas
  • matriz curricular com as respectivas cargas horárias
  • portaria de reconhecimento do curso pelo MEC
  • pedido assinado pelo dirigente da IE e/ou Coordenador do Curso
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; depende de decisão do CFQ)
④ Investimento Sem custo
4.1.2 Registro & licença

Recadastramento por Força de Norma

①Para quem
Cursos já cadastrados para efeito de simples atualização da base de cursos do Sistema CFQ/ CRQs .
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • endereço do estabelecimento de coordenação/aplicação do curso
  • procurações válidas, se houver
  • programa de disciplinas, ementas, matriz curricular com cargas horárias
  • portaria de reconhecimento do curso pelo MEC
  • pedido assinado pelo dirigente da IE e/ou Coordenador do Curso
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; depende de decisão do CFQ)
④ Investimento Sem custo
4.1.3 Registro & licença

Recadastramento por Atualização de Matriz Curricular (CFQ)

①Para quem
Cursos já cadastrados com egressos vinculados a mais de uma matriz curricular acadêmica, em função de atualizações.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • endereço do estabelecimento de coordenação/aplicação do curso
  • procurações válidas, se houver
  • programa de disciplinas, ementas, matriz curricular com cargas horárias
  • portaria de reconhecimento do curso pelo MEC
  • pedido assinado pelo dirigente da IE e/ou Coordenador do Curso
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; depende de decisão do CFQ)
④ Investimento Sem custo
4.1.4 Registro & licença

Recadastramento por Atualização do Nome do Curso

①Para quem
Cursos já cadastrados com egressos vinculados a mais de uma titulação de diplomação, em função de atualizações de nome do curso.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • endereço do estabelecimento de coordenação/aplicação do curso
  • procurações válidas, se houver
  • portaria de reconhecimento da alteração do nome do curso pelo MEC
③ Prazo Até 60 dias úteis (prazo estimado; depende de decisão do CFQ)
④ Investimento Sem custo 4.2. Atualização Cadastral
4.2.1 Atualização cadastral

Endereço da Administração da Instituição

①Para quem
Instituições de ensino com curso cadastrado que desejem alterar o local de sua sede.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • documentação comprobatória do novo endereço
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
4.2.2 Atualização cadastral

Nome do Representante da Instituição

①Para quem
Instituições de ensino com curso cadastrado que desejem alterar o nome do representante máximo.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • documento comprobatório da investidura no cargo de reitor
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
4.2.3 Atualização cadastral

Contatos do Representante da Instituição

①Para quem
Instituições de ensino com curso cadastrado que desejem alterar telefones e e-mails do representante máximo.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
4.2.4 Atualização cadastral

Endereço dos Locais de Aplicação dos Cursos

①Para quem
Instituições de ensino com curso cadastrado que desejem alterar os locais onde os cursos são oferecidos.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • documentação comprobatória do novo endereço
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
4.2.5 Atualização cadastral

Nome do Representante de Curso

①Para quem
Instituições de ensino com curso cadastrado que desejem alterar o nome de coordenadores de cursos.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
  • documento comprobatório da investidura no cargo/função de coordenador de curso cadastrado
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
4.2.6 Atualização cadastral

Contatos do Representante de Curso

①Para quem
Instituições de ensino com curso cadastrado que desejem alterar telefones e e-mails dos coordenadores de cursos.
②Documentação
  • cópia do documento de constituição da IE consolidado
  • CNPJ
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
06
Serviços ao público em geral

Para qualquer cidadão.

Consultas a registros públicos e canal de denúncia abertos a qualquer cidadão, para assegurar transparência e controle social sobre a atividade química no Piauí.

5.1 Consulta pública

Consulta a Profissional Inscrito

①Para quem
Qualquer cidadão que deseje verificar a situação de um profissional registrado na jurisdição do CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • Não se aplica
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
5.2 Consulta pública

Consulta a Empresa/Instituição Inscrita

①Para quem
Qualquer cidadão que deseje verificar a situação de uma empresa registrada na jurisdição do CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • Não se aplica
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
5.3 Consulta pública

Consulta a Curso de Formação Profissional Cadastrado

①Para quem
Qualquer cidadão que deseje verificar a situação do cadastramento de um curso de formação profissional na jurisdição do CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • Não se aplica
③ Prazo Até 5 dias úteis
④ Investimento Sem custo
5.4 Processo & denúncia

Denúncia

①Para quem
Qualquer cidadão que deseje apresentar queixa contra o exercício ilegal da profissão de químico ou a exploração de atividade da Química por empresa sem Responsável Técnico, na jurisdição do CRQ 18ª Região - Piauí.
②Documentação
  • denúncia descrevendo, no mínimo, o fato denunciado e o local de ocorrência
③ Prazo Até 30 dias úteis
④ Investimento Sem custo
07
Compromisso com o cidadão

O que você pode esperar de nós.

Princípios constitucionais aplicados a todo atendimento. Linguagem acessível, prazos cumpridos, transparência de taxas e canais formais de defesa e recurso.

Compromissos institucionais

Canais de atendimento

Presencial

Av. Lindolfo Monteiro, 1271
Bairro Fátima · Teresina/PI
CEP 64.049-440

Seg-Sex · 9h às 12h · 14h às 17h

Telefones

(86) 3302-3951
(86) 98859-0664 · WhatsApp

Eletrônico

crq18@crq18.org.br
www.crq18.org.br

Disponível 24h · resposta em até 5 dias úteis

Ouvidoria

Canal sigiloso para denúncias e reclamações.

Acessível pelo Portal · resposta em até 30 dias úteis

Atualização anual

Esta Carta é revisada anualmente. As atualizações concentram-se em: valores monetários (atualizados conforme tabela do CFQ); edição no rodapé desta capa; endereço e contatos em caso de mudança institucional.

Conselho Regional de Química — 18ª Região
Sistema CFQ/CRQs · Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956
Edição 2026